Notícias Jurídicas

    Arbitragem na relação de emprego e na relação de trabalho

    Arbitragem na relação de emprego e na relação de trabalho

    Não há dúvidas quanto à utilização da arbitragem no âmbito dos conflitos coletivos de trabalho, considerando-se a previsão constitucional inscrita no artigo 114, parágrafo 1º da Constituição. Reforçando, inclusive, o acordo ou a arbitragem no…

    • 23 de Agosto de 2016

    Pedido deve ser considerado por magistrado mesmo se não expresso na peça

    Pedido deve ser considerado por magistrado mesmo se não expresso na peça

    O pedido em processo judicial deve ser interpretado pelo magistrado com uma análise integral da petição, considerando todos os requerimentos feitos ao longo da peça, mesmo que não de maneira expressa. A análise não pode…

    • 23 de Agosto de 2016

    STF publica primeiro audiolivro com teses definidas em 2015

    STF publica primeiro audiolivro com teses definidas em 2015

    Já está disponível no site do Supremo Tribunal Federal o primeiro audiolivro da corte, que agrupa boletins sobre jurisprudência das turmas e do Plenário. A obra Informativos 2015: Teses e Fundamentos está disponível em MP3…

    • 22 de Agosto de 2016

    Arrecadação diminui, mas abusos cometidos pelo fisco aumentam

    Arrecadação diminui, mas abusos cometidos pelo fisco aumentam

    O artigo 37 da Constituição Federal ordena que todos os órgãos da administração pública em todos os seus níveis obedeçam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além das demais normas ali especificadas…

    • 22 de Agosto de 2016

    Supremo julgará três ações sobre contratação de escritório sem licitação

    Supremo julgará três ações sobre contratação de escritório sem licitação

    Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal decidiu julgar junto dos dois recursos que tratam da possibilidade de municípios contratarem escritórios de advocacia sem licitação uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada na sexta-feira (12/8) sobre…

    • 19 de Agosto de 2016

    Tecnologia assume protagonismo na rotina de trabalho dos advogados brasileiros

    Tecnologia assume protagonismo na rotina de trabalho dos advogados brasileiros

    Por Tadeu Rover Os advogados já estão pesquisando mais em sites e em bancos de dados digitais do que em bibliotecas ou jornais e revistas jurídicas impressas. Os dados são de um estudo feito pela…

    • 18 de Agosto de 2016

    STF volta a discutir inelegibilidade por rejeição de contas e define tese

    STF volta a discutir inelegibilidade por rejeição de contas e define tese

    O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir em Plenário se a rejeição das contas de prefeitos por tribunais de contas tem o poder de torná-los inelegíveis ou se só o Poder Legislativo tem esse poder…

    • 18 de Agosto de 2016

    Concursos só podem proibir tatuagens que violem "valores constitucionais", diz STF

    Concursos só podem proibir tatuagens que violem "valores constitucionais", diz STF

    Editais de concursos só podem proibir candidatos com tatuagens se elas violarem “valores constitucionais”. De resto, a proibição de tatuagens em candidatos é inconstitucional, conforme definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17/8)…

    • 18 de Agosto de 2016

    Estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que na forma simples, são hediondos

    Estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que na forma simples, são hediondos

    Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, embora praticados na modalidade simples, têm caráter hediondo. O entendimento foi fixado na tarde desta terça-feira, 16, em julgamento da 1ª turma do STF, durante análise…

    • 17 de Agosto de 2016

    Corte constitucional não é "superinstância recursal", comenta ministra alemã

    Corte constitucional não é "superinstância recursal", comenta ministra alemã

    Por Pedro Canário Nos conflitos entre particulares, a corte constitucional não pode ser uma “superinstância recursal”. Esse é o sentido da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que “respeita e protege os acordos e…

    • 17 de Agosto de 2016

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