Notícias Jurídicas

    Advogado pode se associar a mais de um escritório, diz novo provimento da OAB

    Advogado pode se associar a mais de um escritório, diz novo provimento da OAB

    Por Sérgio Rodas Advogados associados podem integrar mais de um escritório, sem estarem sujeitos a subordinação ou controle de jornada. Eles também não participam dos lucros nem dos prejuízos da sociedade, e seus ganhos estão…

    • 21 de Dezembro de 2015

    Decisão que suspende WhatsApp é desproporcional, ilegal e abusiva

    Decisão que suspende WhatsApp é desproporcional, ilegal e abusiva

    Por José Antonio Milagre A recente decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, expedida em 12 de dezembro de 2015, assustou mais uma vez usuários do principal comunicador utilizado no Brasil. Ordem…

    • 21 de Dezembro de 2015

    Projeto de Lei que cria a chamada “Sociedade individual” de advogados vai à sanção presidencial

    Projeto de Lei que cria a chamada “Sociedade individual” de advogados vai à sanção presidencial

    O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria a chamada “sociedade individual”, permitindo a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e desenvolvimento. O texto havia sido aprovado pela Câmara no começo…

    • 21 de Dezembro de 2015

    Supremo muda rito do impeachment: entenda o que acontece agora

    Supremo muda rito do impeachment: entenda o que acontece agora

    Por maioria, STF anulou comissão especial que analisaria pedido. Ministros vetaram chapas alternativas de deputados e voto secreto. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) alterar o rito do processo de impeachment da…

    • 18 de Dezembro de 2015

    O Advogado Público e sua Advocacia Privada

    O Advogado Público e sua Advocacia Privada

    Um projeto de lei no Congresso Nacional, se aprovado em 2016, permitirá que advogados públicos por todo o país possam advogar na área privada, exceto contra o ente que defendem. Por exemplo, um advogado da…

    • 16 de Dezembro de 2015

    Ainda há mais tempo!! Novo CPC e o Novo Código de Ética só serão cobradores no XX Exame de Ordem! Ufa!!!

    Ainda há mais tempo!! Novo CPC e o Novo Código de Ética só serão cobradores no XX Exame de Ordem! Ufa!!!

    E ambos virão de uma só vez! Caso não seja prorrogada a vacatio legis, o novo CPC tem sua eficácia em março de 2016 e no XX Exame de Ordem já vem com tudo! É…

    • 16 de Dezembro de 2015

    Senado Federal aprova projeto que modifica novo Código de Processo Civil!

    Senado Federal aprova projeto que modifica novo Código de Processo Civil!

    O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) projeto que altera dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Apesar de o novo CPC sequer ter entrado em vigor, o que só ocorrerá…

    • 16 de Dezembro de 2015

    STF decide prisão de Senador considerando ato como crime permanente

    STF decide prisão de Senador considerando ato como crime permanente

    Com a prisão de senador ou deputado federal, salvo nos casos de prisão em flagrante delito por crimes inafiançável, a comunicação deve ser efetuada pelo STF ou Procurador Geral da República, junto à Casa Parlamentar…

    • 25 de Novembro de 2015

    Alteração da Lei 13.104/2005. Conteúdo que pode cair no Exame de Ordem!

    Alteração da Lei 13.104/2005. Conteúdo que pode cair no Exame de Ordem!

    ATUALIDADES Recente alteração trazida pela Lei 13.104/2005, modificou o art. 121 do CP, §2º e consequentemente a Lei 8.072/90, pois etiquetado automaticamente como crime hediondo. Chamado de Feminicídio é entendido como a morte de mulher…

    • 20 de Novembro de 2015

    O STJ bateu o martelo! Estagiário tem de responder por Improbidade Administrativa!

    O STJ bateu o martelo! Estagiário tem de responder por Improbidade Administrativa!

    DIREITO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A ESTAGIÁRIO. “O estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa (Lei…

    • 18 de Novembro de 2015

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