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Persecução penal e inteligência artificial: HC 1059475 

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Persecução penal e inteligência artificial: HC 1059475 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, firmou o primeiro posicionamento do tribunal sobre o uso de inteligência artificial generativa como meio de prova em processo penal. A decisão, proferida em habeas corpus, determinou a exclusão de um relatório produzido por IA dos autos de…

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Há 10 horas

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