Defensoria Pública do DF: carreiras de nível médio e superior são reestruturadas! Inicial de até R$ 10 mil!

Concurseiros/as do Distrito Federal, atenção! Foi promulgada pela presidente da Câmara Legislativa do DF e divulgada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira, 25 de maio, alteração na lei que cria a Carreira de Apoio à Assistência Judiciária no Quadro de Pessoal do Distrito Federal (Lei nº 4.516, de 25 de outubro de 2010).

Segundo o documento, a partir de hoje, as carreiras de apoio jurídico, apoio especializado e técnico de apoio especializado ficam reorganiza em quadro próprio; e os aprovados em concurso para a carreira de apoio serão locados em cargos isolados de atividade de assistência jurídica, em quadro em extinção, da Defensoria Pública do Distrito Federal. 

A carreira de apoio jurídico e de apoio especializado é constituída dos seguintes cargos de provimento efetivo:
I – analista de apoio jurídico – nível superior;
II – analista de apoio especializado – nível superior;
III – técnico de apoio especializado – nível médio.

A lei estabelece ainda que, o cargo de analista de apoio especializado é privativo de graduados por instituição de educação superior e com formação que os habilite a exercer as atribuições do cargo segundo a especialidade que lhe for atribuída pelo edital de abertura do concurso público para seu provimento.

O cargo de técnico de apoio especializado também é privativo de profissionais técnicos de nível médio habilitados por instituição de educação profissional técnica de ensino médio e com formação que os habilite a exercer as atribuições do cargo segundo a especialidade que lhe for atribuída pelo edital de abertura do concurso público para seu provimento.

E aqueles que foram aprovados no concurso para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área Judiciária, criado pela Lei nº 4.516, de 2010, têm todos os seus direitos resguardados, sendo que a investidura se dá no cargo de Analista de Apoio Jurídico à Atividade de Assistência Jurídica, Padrão I da Terceira Classe.

Segundo o anexo I, o quadro de apoio jurídico e especializado à atividade jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal deverá contar com 600 servidores nos cargos de analista de apoio jurídico, analista de apoio especializado e técnico de apoio especializado. Foram divulgados também os cargos do Quadro Especial onde serão locados os aprovados no concurso para o Quadro de Apoio à Assistência Judiciária do Distrito Federal. Consulte aqui.

Os servidores dos cargos de nível superior do Quadro de Apoio à Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal contarão com vencimentos iniciais de até R$ 7,2 mil. Já para nível médio o valor ofertado será de R$ 4,2 mil.

A lei entrou em vigor nesta quarta-feira, 25 de maio de 2016.

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