De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed-RN), o edital do concurso que será realizado pela Policia Militar (Edital do concurso PM-RN) será publicado no segundo semestre deste ano. O atraso na publicação do documento, anunciado para abril, se deve a diversas alterações que serão propostas pela corporação.
Serão abertas 2.000 vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSD), 40 para o Curso de Habilitação a Oficiais (CHO) e 40 para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) com 40 vagas abertas ao público civil e militar, sendo que aos militares estaduais do RN não será cobrado o limite de idade.
No dia 25 de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte pode realizar concurso público para repor policiais militares que entraram na reserva ou foram demitidos, mesmo estando acima do limite legal de gastos com pessoal. A decisão é fruto de consulta enviada à Corte de Contas pela secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite. O processo foi relatado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Thompson Fernandes.
São notícias que sem dúvida trazem mais ânimo aqueles que sempre se atualizam nos estudos e a sociedade como um todo que receberá esse incremento na segurança pública do estado. Caso você seja aprovado no Concurso de Soldado, o candidato receberá R$ 2.900 mil reais após o curso formação, enquanto na função de 2º Tenente (primeiro posto na carreira do oficial), R$ 7.900 reais mensais após o curso de formação. (Valores referentes a março de 2016).
Requisitos para ingressar na PMRN:
- Para a investidura do cargo o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso, inerentes ao cargo que deseja ocupar.
- Para o cargo de policial militar masculino, o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, na conformidade da Lei.
- Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Distribuidor Criminal, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, inclusive até o término do CFSd.
- Não ter sofrido condenação criminal, com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar.
- Estar quite com as obrigações militares, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação.
- Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
- Ter, no mínimo, 1,65m de altura.
- Ter, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade.
- Haver concluído o Ensino Médio ou equivalente, devidamente comprovado, por meio de diploma, certificado ou declaração reconhecidos legalmente, por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas Brasileiras ou pelo Ministério da Educação.
- Para o cargo de policial-militar os documentos comprobatórios dos requisitos acima enumerados deverão ser apresentados na ocasião da matrícula no Curso de Formação de Soldados, sob pena de anulação sumária da inscrição e de todos os atos decorrentes.
O Oficial da Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem como atribuição assumir funções de comando e chefia de frações de tropa, no âmbito administrativo e operacional, materializando a atividade fim da Polícia Militar (policiamento ostensivo geral e a preservação da ordem pública), através de emprego preventivo e/ou repressivo, o respeito aos direitos humanos, objetivando proteger a incolumidade física das pessoas, e os bens públicos e/ou privados, contra qualquer ato delituoso.
Além disso, deve dirigir, coordenar, fiscalizar e controlar a segurança externa de penitenciárias, o policiamento de trânsito nos municípios conveniados, como também o serviço de patrulhamento florestal, prevenção e combate a incêndios e busca e salvamento.
Já o Soldado PMRN deve, ordinariamente, desempenhar as atribuições da missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública através dos seguintes tipos de policiamento em todo o território do Rio Grande do Norte:
- Ostensivo normal, urbano e rural;
- De Trânsito;
- Florestal e de mananciais;
- Rodoviário, nas rodovias estaduais;
- De Rádio Patrulha terrestre e aérea;
- Segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado;
- E outros definidos por lei.
O ingresso dos aprovados nos Cursos de Formação da PM-RN está previsto para 2017.
Detalhes:
- Concurso: Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Concurso PM-RN 2016)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Soldado; Oficial; e outros
- Escolaridade: Nível Médio e superior
- Número de vagas: Em definição
- Remuneração: Até R$ 7,9 mil
- Situação: Edital iminente
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital: Soldado || Oficial
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