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    Teoria do impacto desproporcional e sua aplicação na seara trabalhista

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    Teoria do impacto desproporcional e sua aplicação na seara trabalhista

    Discriminar é tratar iguais de maneira desigual com base em motivos desqualificantes, de modo que somente a existência de algum motivo razoável para o tratamento desigual pode descaracterizar a discriminação…

    • 29 de Fevereiro de 2020

    Edital TJ RJ: SAIU! 160 vagas e inicial de até R$10,7 MIL!

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    Edital TJ RJ: SAIU! 160 vagas e inicial de até R$10,7 MIL!

    Concurseiros, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou na edição desta sexta-feira (28/02) o edital de seu concurso público (edital TJ RJ). Confira abaixo a análise…

    • 29 de Fevereiro de 2020

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime” através da Lei 13.964/2019

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime” através da Lei 13.964/2019

    I – Introdução O presente artigo tem por escopo enfrentar as modificações promovidas pelo “Pacote Anticrime” no art. 75, CP. A posteriori, enfrentaremos em outros artigos científicos os demais dispositivos…

    • 28 de Fevereiro de 2020

    Concurso PGE PB: nova composição da comissão organizadora

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    Concurso PGE PB: nova composição da comissão organizadora

    A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba publica no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta sexta-feira (28/02), alteração da comissão responsável pelo certame (Concurso PGE PB). De acordo com o…

    • 28 de Fevereiro de 2020

    Concurso TJ RJ: edital deve ser publicado amanhã (28/02)!

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    Concurso TJ RJ: edital deve ser publicado amanhã (28/02)!

    Concurseiros, ao que tudo indica o edital de concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (concurso TJ RJ) será publicado nesta sexta-feira, 28/02. Além disso, segundo…

    • 27 de Fevereiro de 2020

    O princípio da extrapetição no Processo do Trabalho

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    O princípio da extrapetição no Processo do Trabalho

    A prestação jurisdicional deve, como regra, estar restrita aos limites da lide, não podendo o magistrado examinar objeto diverso do debatido nos autos e tampouco conceder mais do que foi…

    • 27 de Fevereiro de 2020

    A legitimidade da Defensoria Pública da União para a tutela coletiva

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    A legitimidade da Defensoria Pública da União para a tutela coletiva

    A tutela de direitos metaindividuais pode ser atribuída a diversos legitimados coletivos, conforme se infere do rol meramente exemplificativo do art. 5º, caput e incisos, da Lei 7.347/85: “Art. 5º…

    • 23 de Fevereiro de 2020

    Concurso TRF 3 Juiz: aprovação da banca examinadora dia 27/02!

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    Concurso TRF 3 Juiz: aprovação da banca examinadora dia 27/02!

    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região poderá abrir um novo concurso público para provimento no cargo de Juiz Substituto Federal ainda neste ano (concurso TRF 3 Juiz). O órgão…

    • 21 de Fevereiro de 2020

    A prescrição na Ação Civil Pública Trabalhista – Parte I

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    A prescrição na Ação Civil Pública Trabalhista – Parte I

    Iniciemos com o caso concreto que reavivou a discussão acerca da prescrição de direitos difusos e coletivos na esfera trabalhista. Nos primeiros dias de fevereiro do corrente ano, assistimos ao…

    • 21 de Fevereiro de 2020

    Participação em Suicídio

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    Participação em Suicídio

    O novo delito de Participação em Suicídio, insculpido no art. 122 do Código Penal, após a reforma, trouxe significativas modificações sobre o tema, uma das principais, é a punição pelo…

    • 20 de Fevereiro de 2020

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