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    O recolhimento do FGTS e a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho

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    O recolhimento do FGTS e a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho

    A suspensão do contrato de trabalho cessa provisoriamente a principal obrigação do empregador (pagamento de salário) e a principal obrigação do empregado (prestação de serviços). Diante da ausência de remuneração…

    • 20 de Fevereiro de 2020

    Amamentar e fazer concurso púbico… pode? É claro que pode!

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    Amamentar e fazer concurso púbico… pode? É claro que pode!

    Uma boa notícia para as concurseiras que pretendem se tornar mamães: acaba de entrar em vigor a Lei n. 13.872, de 17 de setembro de 2019, que estabelece o direito…

    • 19 de Fevereiro de 2020

    A execução da Fazenda Pública e os litisconsortes credores

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    A execução da Fazenda Pública e os litisconsortes credores

    A execução contra a Fazenda Pública possui uma série de particularidades. Diante das diversas responsabilidades e políticas públicas, bem como do princípio da continuidade dos serviços públicos, o legislador constitucional…

    • 19 de Fevereiro de 2020

    Concurso TJ PE Juiz: edital no primeiro semestre de 2020!

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    Concurso TJ PE Juiz: edital no primeiro semestre de 2020!

    Excelente notícia para quem sonha em ingressar na carreira jurídica! O Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco irá lançar neste semestre, o edital de abertura do concurso público que…

    • 18 de Fevereiro de 2020

    Concurso CFO: divulgado resultado PRELIMINAR! Confira aqui!

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    Concurso CFO: divulgado resultado PRELIMINAR! Confira aqui!

    O resultado preliminar da prova objetiva do concurso público para cargos de nível superior do Conselho Federal de Odontologia (concurso CFO) já está disponível para consulta no site do Instituto…

    • 18 de Fevereiro de 2020

    Concursos RS: Em vigor mudanças na carreira dos servidores

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    Concursos RS: Em vigor mudanças na carreira dos servidores

    (concursos RS) Consta no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul desta terça-feira (18/02) a alteração de três leis complementares: Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro…

    • 18 de Fevereiro de 2020

    O exame de constitucionalidade de norma jurídica na ação civil pública

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    O exame de constitucionalidade de norma jurídica na ação civil pública

    O estudo sobre a aplicabilidade de uma norma jurídica passa necessariamente pela sua conformação constitucional. No âmbito da ação civil pública não é diferente. A verificação acerca da constitucionalidade da…

    • 17 de Fevereiro de 2020

    Edital CRF PA: 23 vagas! Veja os detalhes aqui!

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    Edital CRF PA: 23 vagas! Veja os detalhes aqui!

    O concurso do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará oferta 23 vagas (edital CRF PA). Hoje é o último dia de inscrição: 17 de fevereiro de 2020. Para…

    • 17 de Fevereiro de 2020

    Concurso CRF PA: último dia de inscrição! Não perca!

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    Concurso CRF PA: último dia de inscrição! Não perca!

    Atenção, concurseiro (concurso CRF PA)! Ainda dá tempo de realizar a sua inscrição no concurso público do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará. Você tem até às 23h59…

    • 17 de Fevereiro de 2020

    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte IV – Teoria da Causalidade

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    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte IV – Teoria da Causalidade

    As críticas lançadas sobre a teoria da sucumbência residem no fato de que ela atribui a responsabilidade à parte sucumbente com base em um único critério, qual seja, o mero…

    • 16 de Fevereiro de 2020

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