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    Cinco propostas de subsunção típica para os crimes militares (após a lei n. 13.491/2017)

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    Cinco propostas de subsunção típica para os crimes militares (após a lei n. 13.491/2017)

    Quase três anos depois da edição da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017 – publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2017 –…

    • 6 de Setembro de 2020

    Contribuição previdenciária sobre o terço adicional de férias gozadas

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    Contribuição previdenciária sobre o terço adicional de férias gozadas

    A remuneração das férias deve ser acrescida de terço previsto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal. “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que…

    • 5 de Setembro de 2020

    Embriaguez em serviço e justa causa

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    Embriaguez em serviço e justa causa

    A embriaguez em serviço autoriza a imputação de justa causa, no art. 482, “f”, da CLT: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador…

    • 5 de Setembro de 2020

    Justa causa duplicada: O que danado é isso?

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    Justa causa duplicada: O que danado é isso?

    Olá pessoal, tudo certo? Assim como em nosso último texto, vamos trazer outro tema relacionado umbilicalmente à Lei de Lavagem de Capitais, em uma perspectiva mais atrelada ao direito processual…

    • 4 de Setembro de 2020

    Você sabia que a lavagem de capitais é dividida em fases?

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    Você sabia que a lavagem de capitais é dividida em fases?

    Olá pessoal, tudo bem? Dentro do programa de direito penal e especificamente de Leis Penais Extravagantes, indubitavelmente a Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98) é um dos mais importantes…

    • 4 de Setembro de 2020

    LGPD: revisão humana das decisões automatizadas

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    LGPD: revisão humana das decisões automatizadas

    Extrai-se do art. 20 da LGPD a possibilidade do controlador tomar decisões unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, inclusive as destinadas a definir o perfil profissional do…

    • 4 de Setembro de 2020

    Homicídio e o erro no Direito Penal

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    Homicídio e o erro no Direito Penal

    O crime de homicídio está insculpido no art. 121 do CP, com apenas dois elementos previstos no tipo penal, quais sejam: “matar alguém”. É possível a incidência das duas modalidades…

    • 3 de Setembro de 2020

    Furto

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    Furto

    O crime de furto, previsto no art. 155 do CP, in verbis: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”, com pena de reclusão de 1 a 4 anos…

    • 3 de Setembro de 2020

    Concurso Câmara de Pinheiral RJ: inscrições reabertas! VEJA!

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    Concurso Câmara de Pinheiral RJ: inscrições reabertas! VEJA!

    A Câmara Municipal de Pinheiral, localizada no estado do Rio de Janeiro, publicou retificação no edital de seu concurso Câmara de Pinheiral RJ. De acordo com o novo cronograma publicado…

    • 3 de Setembro de 2020

    Edital TJ PA Juiz: Divulgado resultado final! Confira AQUI!

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    Edital TJ PA Juiz: Divulgado resultado final! Confira AQUI!

    Atenção, concurseiro! O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (edital TJ PA Juiz) publicou em 2019 edital para provimento de 50 vagas para o cargo de Juiz Substituto. O…

    • 1 de Setembro de 2020

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