Jurisprudência: como resolver questões de concurso? Veja!

A Jurisprudência cada vez mais aparece como tema de questões de concurso. Saiba os conceitos básicos, como estudar e como encarar os itens!

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26/10/2021 | 17:10 Atualizado há 209 dias

Quando uma questão de concurso da área de Direito aparece na sua prova de concurso público, ela pode apresentar essencialmente três abordagens: Literalidade da Lei, Jurisprudência ou Doutrina. Conhecer cada uma delas, assim como o foco da banca examinadora, é importante pois possuem rotinas de preparação distintas, ainda que tratem sobre o mesmo assunto.

Neste artigo trataremos um pouco mais sobre as questões de Jurisprudência para concursos, conferindo exemplos e técnicas para otimizar e descomplicar esse tipo de abordagem. Confira!

Destaques:

 

Afinal, o que é Jurisprudência?

De maneira resumida, a Jurisprudência é o resultado de julgamentos já ocorridos em tribunais, sempre no mesmo sentido.  Ou seja, uma maneira de formalizar determinado entendimento de leis ou dispositivos legais, levando em consideração uma situação específica. Afinal, para ser aplicada, a lei requer certo grau de subjetividade.

Dentro do estudo da Jurisprudência ainda existem outros conceitos importantes, como:

  • Súmulas: resumo do entendimento do tribunal sobre determinado assunto, a partir do julgamento de diversos casos semelhantes;
  • Súmulas vinculantes: deixam de ser apenas entendimentos na mesma direção e passam a ser uma definição para julgamento que deve ser seguida pela Administração Pública direita e indireta e nos âmbitos federal, estadual e municipal em casos semelhantes.
  • Recursos Repetitivos: ocorrem quando há um grande volume de situações essencialmente iguais a serem julgadas. Assim, para garantir a maior eficiência, os casos podem ser julgados ao mesmo tempo, recebendo o mesmo entendimento.  bjhn

Quais concursos cobram questões de Jurisprudência?

Ainda que as questões de Jurisprudência não sejam apenas exclusivas às carreiras jurídicas, é essencialmente nelas em que a cobrança será mais aprofundada. Ainda assim, alguns cargos da carreira policial, por exemplo, também podem trazer a abordagem de Jurisprudência, de maneira coerente com o nível da seleção.

A melhor maneira de avaliar como as questões de jurisprudência podem ser cobradas no seu certame é:

  • Ler com cuidado o edital de abertura da seleção;
  • Resolver provas e questões passadas;
  • Conhecer bem a banca organizadora.

Se o concurso que você pretende prestar pertence à carreira jurídica, especialmente para cargos como Juiz, Delegado, Defensor, Procurador do Estado, a Jurisprudência com certeza estará presente não apenas na avaliação objetiva do certame.

Como estudar Jurisprudência para concursos?

De modo geral, a Jurisprudência só pode ser proveniente de Tribunais. especialmente os superiores como STF, STJ, TST, TSE, STM. Contudo, a Jurisprudência que cai com mais peso em questões de concursos públicos é a originada no STF e STJ.

1. Estude pelos Informativos do STF e STJ

A Jurisprudência em cada Tribunal,  na prática, envolve centenas de julgamentos por semana, o que tornaria o estudo de todos simplesmente inviável.

Por isso, se você está estudando para concursos da área jurídica, busque fazer isso por meio dos Informativos do STF e STJ. Em suma, os informativos são compilados das principais decisões realizadas nos tribunais, disponibilizadas online após certo período de tempo. Para o STJ, por exemplo, esse intervalo é de 2 em 2 semanas.

No Gran Cursos Online, facilitamos a sua busca, realizando um compilado mensal com todas as decisões mais importantes, tanto do STF quanto do STJ. Trata-se da coletânea de material Gran Juris! O material é 100% gratuito e novas edições são postadas na página todo o mês!

Apenas informativos do STJ e STJ podem ser cobrados em questões de jurisprudência?

Não, estes são apenas os temas mais comuns. Em certames para magistrados, por exemplo, também é comum incluir outras fontes de Jurisprudência, como tribunais locais. Cheque sempre seu o edital para evitar confusões!

2. Estude por materiais complementares

Se você não está estudando para concursos jurídicos, mas a Jurisprudência é um assunto contemplado em edital, a cobrança raramente se estenderá de forma tão profunda. Na maioria dos casos, só é necessário estudar os Informativos do STF.

Você pode fazer isso de maneira otimizada a partir de aulas e materiais específicos já pré-selecionados para o seu cargo de escolha. Afinal, a abordagem muito provavelmente será bem mais simples e específica.

Analogamente, se você é da área de Direito e a Jurisprudência está te dando problemas, procurar aulas ou materiais complementares sobre o assunto pode te ajudar a desvendar os principais pontos e otimizar a sua preparação.

3. Estabeleça um prazo para o estudo de resoluções

Geralmente as bancas organizadoras preferem abordar questões de Jurisprudência que tratem de casos julgados mais recentemente. Ainda assim, conhecer o histórico jurisprudencial é importante.

Assim, na sua rotina de estudos, organize-se de forma a alternar o estudo de Jurisprudências mais novas e mais antigas. O processo pode até mesmo te ajudar a compreender melhor os casos mais recentes. Mas lembre-se: não há a necessidade de estudar Jurisprudência de 10 anos atrás, a não ser que seja um caso especial e especificado.

No mais, limite-se a estudar os informativos do STF e STJ num intervalo máximo de 3 anos até a data de aplicação da prova.

4. Não perca tempo com julgamentos não concluídos

Assim como a cobrança de decisões de Jurisprudência antigas não são tão interessantes para Bancas Organizadoras, julgamentos não concluídos também entram na lista de temas que podem ser deixado de lado na hora de realizar os seus estudos. Afinal, se ainda não existe conclusão, significa que as direções são conflitantes, não configurando uma questão de Jurisprudência.

5. Resolva muitas questões de concurso

Questões de Jurisprudência para concursos públicos geralmente são introduzidas a partir de uma situação-problema que deverá ser julgada pelo candidato, levando em consideração a Jurisprudência definida e divulgada nos informativos do STF e STJ. Ainda assim, o questionamento também pode ser direto, mencionado o caso julgado de maneira mais objetiva.

Conhecer a tendência da banca organizadora é importante também nesse sentido para saber exatamente o que esperar. Afinal, questões que envolvem situações costumam ser mais longas, demandando uma capacidade de análise maior pela parte do candidato para identificar o caso em que aplica a Jurisprudência.

Qual o benefício de estudar Jurisprudência com questões comentadas?

Ademais, ao estudar por questões de concurso comentadas você ainda garante o comentário de um professor ou especialista em cada item, garantindo um maior entendimento contextualizado de cada exercício.

No Gran Cursos Questões você encontra milhares de questões de concurso grátis, prontas para serem resolvidas! Para acessar os comentários é preciso estar cadastrado na plataforma; mas não se preocupe! O processo é 100% gratuito e leva apenas alguns instantes.

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Como são as questões de Jurisprudência em concursos públicos?

Veja abaixo um exemplo de questão de Jurisprudência comentada do STF e STJ que pode ser encontrada na plataforma Gran Cursos Questões:

2021. CESPE CEBRASPE – DPF – Departamento de Polícia Federal – Delegado de Polícia Federal

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a homologação de sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil por considerar que o bem seja produto de infrações previstas na Convenção de Palermo, como, por exemplo, o crime de lavagem de dinheiro.

(C). Certo
(E). Errado

Resposta comentada 

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado no julgamento do AgInt. na SEC n. 10250, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, DJe de 23.5.2019, a homologação da sentença alienígena demanda o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, quais sejam:

I – estar instruída com o original ou cópia autenticada da decisão homologanda, bem como de outros documentos indispensáveis, traduzidos por tradutor oficial ou juramentado no Brasil e chancelados pela autoridade consular brasileira competente;

II – haver sido proferida por autoridade competente;

III – terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia;

IV – ter transitado em julgado;

V –a sentença estrangeira não ofenda a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana nem a ordem pública.

Nesse ponto, frise-se que “a sentença penal estrangeira que determina a perda de bens imóveis do requerido situados no Brasil, por terem sido adquiridos com recursos provenientes da prática de crimes, não ofende a soberania nacional, porquanto não há deliberação específica sobre a situação desses bens ou sobre a sua titularidade, mas apenas sobre os efeitos civis de uma condenação penal, sendo certo que tal confisco, além de ser previsto na legislação interna, encontra arrimo na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), promulgada pelo Decreto n. 5.015/2004, e no Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal, internalizado pelo Decreto n. 6.974/2009. Precedente da Corte Especial”.

Por esse entendimento jurisprudencial, pode-se afirmar que essa assertiva está errada.

*Resposta pelo professor Wesley Machado da equipe Gran.

Continue resolvendo questões comentadas sobre Jurisprudência do STF e STJ 

 Jurisprudência em questões inéditas: acompanhe a resolução de questões!

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