LDB atualizada: como é cobrada em questões de concurso?

Se você vai prestar concurso para a área da educação, dominar a LDB atualizada é essencial! Conheça os pontos mais cobrados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e veja sua aplicação em questões de concurso.

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21/09/2021 | 11:26 Atualizado há 35 dias

A Lei  9.394/96 (LDB ou Lei Darcy Ribeiro) é o conjunto de diretrizes que regulamenta o ensino brasileiro. Devido à sua importância, a LDB atualizada sempre é assunto específico em concursos públicos para professores (ensino básico e médio)  e aparece também em seleções para outros cargos inseridos na área da educação.

Nesse contexto, é essencial conhecer os artigos mais cobrados, especialmente considerando que a legislação é extensa, contando com um total de 9 títulos. Também não se pode deixar de fora as atualizações da LDB, que são constantes.

Acompanhe o artigo e descubra como a LDB atualizada pode cair na sua prova!

Destaques:

 

LDB atualizada: quais são os artigos mais cobrados?

Analisando as provas da área da educação aplicadas de 2015-2020, os professores William Dornela e Carlinhos Costa aqui do Gran conseguiram chegar aos artigos mais cobrados da LDB atualizada. São eles:

Para avaliações a partir de 2020, os professores também observaram uma grande margem de cobrança para os artigos 58 ao 60, que tratam sobre as disposições para a Educação Especial. Por isso, não deixe de incluí-los também nos seus estudos da LDB atualizada!

Explore abaixo os comentários sobre cada um destes artigos. Para encontrar o conteúdo com mais facilidade, é possível clicar em cada um dos itens do índice. 

LDB atualizada: Dos Princípios da Educação

Com a legislação atualizada, os princípios da Educação previstos na LDB atualizada são 14. A recomendação é memorizá-los criando mapas mentais, já que são conhecimentos essenciais e muito cobrados. Veja quais são:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII – valorização do profissional da educação escolar;
VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX – garantia de padrão de qualidade;
X – valorização da experiência extra-escolar;
XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII – consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
XIII – garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)
XIV – respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021)

Por serem mais recentes, é comum que haja uma grande cobrança dos 3 últimos princípios, bem como seus anos de instituição.

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LDB atualizada: Dos Deveres do Estado

De acordo com este artigo, ao Estado cabe a oferta gratuita da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. A partir de 2013, com a Lei nº 12.796, esta Educação Básica foi dividida e definida em 3 momentos distintos: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Outras disposições importantes da LDB atualizada neste artigo estão:

  • Atendimento especializado para estudantes com  educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
  • Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria e ensino regular noturno.
  • Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).

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LDB atualizada: Da Incumbência das Escolas

No artigo 12° explicita-se um pouco mais sobre a Incumbência das Escolas no âmbito da LDB atualizada. Fique atento especialmente aos pontos mais recentes (Do VIII ao XI) : eles costumam ser o principal alvo de cobrança dos examinadores.

I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII – informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
VII – informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;     (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001)
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;  (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)
IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;  (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)
X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)
XI – promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.  (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019).

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LDB atualizada: Da Divisão da Educação Escolar

Atenção, a Educação Escolar é dividida em apenas 2 momentos, sendo eles:

I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II – educação superior.

Fique atento, porque este pode ser assunto para tentativa de uma pegadinha em prova de concurso público, já que a Educação Básica é dividida em 3 momentos, mas a Educação Escolar é divida apenas em 2.

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LDB atualizada: Das Regras da Educação Básica

As regras da Educação Básica previstas na LDB atualizada são 7, subdivididas em tópicos. Durante a pandemia do coronavírus, com a Lei Provisória nº 14.040/2020 estabelecimentos de educação infantil foram dispensados da obrigatoriedade de cumprir os 200 dias obrigatórios e a carga horária de 800 horas. Para o ensino médio, a carga horária foi conservada, mas não o número de dias.

Vale lembrar que a Lei 4.040/2020 só é válida enquanto durar o Estado De Calamidade Pública.

Veja abaixo as regras da Educação Básica de acordo com a LDB atualizada: 

I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
II – a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;
b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;
III – nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;
IV – poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;
V – a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;
VI – o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;
VII – cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

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LDB atualizada: Do Currículo Escolar

Com o passar dos anos, várias modificações foram feitas à seção de Currículo Escolar previsto na LDB. Até o momento da publicação deste artigo, são vigentes as seguintes especificações de destaque:

  • Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
  • Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
  • O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
  • A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
    I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
    II – maior de trinta anos de idade; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
    III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
    IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
    V – que tenha prole.(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003).
  • O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.
  • No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.(Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
  • Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino. (Redação dada pela Lei nº 14.164, de 2021)
  • A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais. (Incluído pela Lei nº 13.006, de 2014)

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LDB atualizada: estude por questões comentadas!

Durante o artigo, você pôde conhecer sobre os pontos mais cobrados sobre a LDB atualizada. Agora, para fixar os conhecimentos, além da elaboração de mapas mentais e resumos, o estudo por exercícios de concurso também não pode faltar! Afinal, esta é a única maneira de treinar diretamente para o dia da sua prova!

Além disso, ao estudar com questões comentadas sobre a LDB atualizada, você otimiza seu momento de estudos individual. É como ter um professor ao seu lado explicando cada um dos itens!

No Gran Cursos Questões, você encontra milhares de questões de concurso comentadas e gratuitas sobre a LDB atualizada! Veja um exemplo abaixo:

2021. FEPESE – Prefeitura de Balneario Camboriu – Prefeitura de Balneário Camboriú – Administrador Escolar

Analise o texto abaixo, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de ______ do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

(A). 55%
(B). 65%
(C). 75%
(D). 80%
(E). 85%

Resposta comentada 

GABARITO: C
Vamos resolver a questão com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
O artigo abaixo responde todas as alternativas:
Art. 24, VI – o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

*Resposta pela professora Letícia Fernandes da equipe Gran.

Viu como fica mais fácil estudar com gabarito comentado? Para resolver e acessar o comentário das questões, você só precisa ter um cadastro gratuito na plataforma!

Continue resolvendo questões comentadas sobre a LDB e suas atualizações!

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LDB atualizada: aula gratuita sobre as principais modificações!

Fique por dentro das principais modificações que aconteceram na LDB atualizada em 2021 com a professora Fabiana Lager, aqui do Gran! A aula é 100% gratuita:

LDB atualizada: resumo

Durante o artigo você descobriu:

  • A LDB atualizada sempre está presente no conteúdo específico para concursos da área da Educação;
  • Os artigos mais cobrados da LDB atualizada por meio de uma análise de provas dos anos 2015 a 2020, foram: Arts: 3, 4, 12,21, 24 e 26. Acesse o vídeo que deu origem à análise por aqui! 
  • Noções sobre a Educação Especial (Arts. 58 ao 60), também estão em alta.
  • Mudanças são frequentes na LDB e ocorreram também em 2021; é preciso ficar atento porque as novidades são sempre foco de questões de concurso.
  • Estude com as questões comentadas do Gran Cursos Questões para assimilar as mudanças da LDB atualizada.

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