Legislação para concursos DF: conheça as principais leis!

A cobrança de leis em concursos públicos é uma ocorrência mais do que corriqueira: de fato, a grande maioria dos editais apresentarão pelo menos um dispositivo legal na sua relação de conteúdos. Essa legislação para concursos costuma incluir desde leis de âmbito Federal, como é o caso da Constituição Federal de 1988, como também textos legais da esfera estadual, municipal ou distrital.

Não é diferente quando falamos de concursos DF! Para os editais publicados na capital, enquanto algumas leis possuem grandes chances de aparecer, outras devem ser obrigatoriamente cobradas. Acompanhe o conteúdo para descobrir mais sobre a legislação para concursos DF  e como estudá-la de maneira otimizada!

Legislação para concursos DF: quais são as leis obrigatórias?

Publicada no dia 15 de outubro de 2012, a Lei 4.949 é a responsável por estabelecer normas para a realização de concursos públicos na esfera da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Dentre as diretrizes listadas para cada etapa, é possível ler no artigo 9° (Sobre o Edital Normativo):

“VII – [O edital deverá conter…] a descrição dos conteúdos exigidos, entre os quais, obrigatoriamente, conhecimentos sobre:

VII – descrição dos conteúdos exigidos, entre os quais, obrigatoriamente, conhecimentos sobre:
a) a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998;
b) a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, mediante indicação expressa dos capítulos, títulos ou dispositivos legais;”

Assim, para todos os concursos DF, a cobrança da Lei Complementar n°94 de 16 de fevereiro de 1998 (que instituiu a criação da RIDE), LODF (Lei Orgânica do Distrito Federal) e a Lei Complementar 840/2011 (Lei dos Servidores Públicos do DF) é obrigatória.

Na prática isso quer dizer que você deverá dominar os principais pontos de cada desses dispositivos legais na hora de realizar concursos distritais, além do restante dos conteúdos já previstos. Para auxiliar você nessa tarefa, confira abaixo um pequeno guia para estudar cada um desses dispositivos legais essenciais!

Legislação para concursos DF: como a RIDE é cobrada?

A RIDE é uma região integrada de desenvolvimento econômico composta pelo Distrito Federal, municípios de Goiás e municípios de Minas Gerais. Os principais objetivos da sua criação são citados como:

a) acelerar o desenvolvimento econômico da região;
b) reduzir as desigualdades sociais.

Apesar de alguns pontos da Lei Complementar Federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998 terem grandes chances de aparecer na sua prova, o dispositivo legal em si é bem curto e conta apenas com 8 artigos. Todavia, a cobrança da RIDE não termina por aí.

Além de abordar também pontos do Decreto n° 7469 (responsável pela criação do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno  – COARIDE), as questões de RIDE também englobam conhecimentos gerais sobre a história, geografia e atualidades do Distrito Federal.

Confira os principais pontos de RIDE com a aula gratuita!

O professor Reginaldo Veras preparou uma aula especial da RIDE para concursos DF. Assista abaixo:

Legislação para concursos DF: como a LODF é cobrada?

O Distrito Federal não é nem estado e nem município, sendo considerado assim um ente anômalo. Ainda assim, apresenta características das duas condições e deve ser regido por Lei Orgânica, de acordo com o disposto no Artigo 32 da Constituição Federal de 1988.

Apesar da LODF não ser uma Constituição Distrital, ela tem a relevância de uma, podendo ser equiparada também com as Constituições Estaduais. Isso quer dizer que ela está acima das leis e decretos, mas abaixo da Constituição Federal.

A LODF é um dispositivo legal extenso, contando com um total de 366 artigos, além de 60 artigos do ADT (Atos de Disposições Transitórias). Os concursos públicos, contudo, realizam um recorte consideravelmente constante na hora de elaborar questões sobre o tema.

Analisando esse recorte em diversas seleções , o professor Marcos Soares foi capaz de elencar os principais títulos mais relevantes. São eles, em ordem:

1. Título 2: artigos 6° ao 52
2. Título 1: artigos 1° ao 5°
3. Título 3: artigos 53 ao 124-B

Além disso, o Gran Cursos Online também preparou um material gratuito com os principais pontos da LODF para auxiliar nos estudos de legislação para concursos DF. Faça o download gratuito da LODF esquematizada!

Legislação para concursos DF: como a LC 840 é cobrada?

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do DF, assim como a Lei 8112/90, tem o objetivo de regulamentar e delimitar os direitos dos servidores públicos perante o Estado. Essa lei foi criada em 2011 após uma série de modificações na Lei 8112/90 se tornarem difíceis de seguir e aplicar no contexto do Distrito Federal.

Vale lembrar que a LC 840 é apenas aplicável para servidores públicos civis: os militares possuem um ordenamento próprio. Além disso, também não é aplicável a empresas públicas e sociedades de economia mista.

Em concursos públicos, as questões sobre provimento de cargos, regime e processo administrativo disciplinar são assuntos recorrentes em provas. Além destes, outros foram pontuados pelo professor Rodrigo Cardoso em uma videoaula exclusiva. Assista aqui!

Legislação para concursos DF: quais outras leis costumam ser cobradas?

Além das leis obrigatórias, a legislação para concursos DF ainda pode incluir outros dispositivos legais como é o caso de:

• Lei Distrital n° 4990/2012 (Lei de Acesso a Informações no Distrito Federal);
• Plano Distrital de Política para Mulheres;
• Decreto Distrital n° 37.297/2016 (Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo);
• Decreto Distrital n° 36.756/2015 (Sistema Eletrônico de Informações) e suas alterações.

Legislação para concursos DF: como estudar de maneira otimizada?

Para que seja o mais eficiente possível, o estudo de legislação para concursos DF deve abranger não só videoaulas e PDFS como também um ponto que muitos concurseiros deixam de lado: a leitura da lei seca. 

Pelo portal eletrônico da Câmara Legislativa do Distrito Federal (disponível em https://www.cl.df.gov.br/leis), você pode acessar o texto integral dos dispositivos legais do DF. Procurar os canais oficiais é a maneira mais segura de garantir que os seus materiais de estudos estarão atualizados.

Isso não quer dizer, contudo, que as videoaulas e PDFs não podem ajudá-lo no processo de entendimento da legislação para concursos DF. De fato, a principal recomendação é realizar suas rotinas de preparação conjugando os diferentes métodos. Dessa forma, além de compreender melhor o que está escrito, você também receberá indicações sobre os artigos mais importantes.

Legislação para concursos DF: estude com questões comentadas

Outra dica importante na hora de estudar a legislação para concursos DF é apostar na resolução comentada de questões. Essa prática irá ajudar você a compreender a cobrança da banca examinadora e a necessidade ou não de se aprofundar em assuntos de jurisprudência, por exemplo.

No Gran Cursos Questões você encontra mais de 2 milhões de questões já aplicadas em provas ou inéditas para que você possa colocar os seus estudos práticos em dia. Além disso, a plataforma também possibilita a resolução de simulados e a análise do seu desempenho por meio de painéis de simples interpretação.

Os itens com gabarito comentado presentes na plataforma também possibilitam que você possa aprender com os seus erros, economizando tempo e podendo auxiliar também na construção de materiais de revisão e cadernos de questões.

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Lei em questão: revolucione seus estudos de legislação para concurso!

Além da legislação distrital específica, pode ser que o seu edital de concurso também apresente a cobrança de dispositivos legais de outros dispositivos legais como é o caso da Constituição Federal de 1988, ECA, Código de Trânsito Brasileiro, dentre outros.

O estudo de legislação para concursos, especialmente para quem está começando, pode ser muito desafiador. Pensando nisso, a ferramenta Lei em Questão facilita esse processo, trazendo uma análise artigo por artigo e salientando os pontos mais relevantes em cada lei explorada.

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