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Lei 8.112/90: Entenda a lei e prepare-se para seu concurso!

Veja como estudar para a lei 8.112/90.

Veja como estudar para a lei 8.112/90.

Uma das leis mais importantes para candidatos e interessados em prestar concursos públicos é a Lei 8.112/90. Criada em 1990, ela pode ser aplicada para cargos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, porém, se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais – portanto, não engloba os militares.

Por que é importante entender esta lei? Além de ser um assunto frequentemente abordado em concursos públicos, os candidatos devem conhecê-la a fim de entender seus direitos e deveres enquanto servidores públicos (pessoa devidamente inserida em um cargo público que desempenha as responsabilidades previstas).

Conheça e aprenda mais sobre esta lei tão importante para a realização das provas de concurso público!

De que trata a Lei 8.112/90

O objetivo da Lei 8.112 é estabelecer regras entre os servidores públicos federais e a administração pública. Ela indica os direitos e deveres das pessoas que deverão prestar concursos públicos para a União, para autarquias (por exemplo: Anvisa, Banco Central, ANTT, INSS e todas as agências reguladoras) e para fundações públicas de Direito Público.

A Lei 8.112/1990 trata sobre as responsabilidades dos servidores federais. Dentre as quais, podemos citar: Disposições Preliminares; Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição, Substituição; Direitos e Vantagens; Regime Disciplinar; Processo Administrativo Disciplinar; Seguridade Social do Servidor; Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público; e Disposições Transitórias e Finais.

Matérias em que a Lei 8.112/90 atualizada normalmente cai

Sendo uma das leis mais relevantes na preparação para concursos públicos, principalmente quando se trata das disciplinas de Direito Administrativo e Constituição Federal, vale a pena conhecer os principais artigos e temas abordados.

Apesar de dispor apenas sobre o regime jurídico dos servidores federais, a Lei 8.112/90 contém dispositivos que também podem ser replicados aos estatutos de servidores de todas as esferas federais – estados e municípios.

Por duas vezes, esta lei foi atualizada. Ela sofreu algumas alterações em seus textos, as quais foram instituídas pelas Medidas Provisórias (MP) 632/2013 e 765/2016. As duas MPs foram convertidas nas seguintes leis: 12.998/2014 e 13.464/2017.

Desta forma, é necessário manter-se sempre atualizado sobre seu conteúdo. Procure sempre pela Lei 8.112 atualizada para realizar as provas dos certames com alto desempenho e aumentar suas chances de conseguir o cargo público sonhado!

Como estudar para a Lei 8.112/90

Para que você fique ainda mais próximo de alcançar seu sucesso profissional, é importante começar a sua preparação com antecedência – no caso dos certames, principalmente. Por isso, investir em cursos preparatórios para concursos públicos é uma das melhores opções para obter conhecimento e acesso a um conteúdo completo.

Os cursos online podem ser a melhor saída para quem tem uma rotina agitada e não tem tempo para se deslocar até um cursinho presencial. Eles se adequam aos seus horários, permitindo que você monte a sua própria agenda de estudos, e garantem o acesso aos materiais de estudo onde quer que você esteja.

Além disso, é possível assistir videoaulas, fazer download de materiais de apoio e conteúdos exclusivos, participar de fóruns de dúvidas e ter contato direto com professores e especialistas. Perfeito para quem está em busca de uma plataforma que ofereça o suporte necessário para o dia a dia de estudos.

Outra dica de estudos é observar as provas das edições anteriores e, assim, perceber como o tema é abordado pelas diferentes bancas examinadoras. Também é possível conferir questões revisadas e comentadas e ter acesso a simulados gratuitos. Com isso, sua curva de aprendizado e seu processo de aprendizagem podem ser mensurados.

Lei 8.112 esquematizada em PDF

O Gran Cursos Online oferece um conteúdo exclusivo para que você se prepare para os concursos públicos federais. Além dos outros assuntos abordados nas provas, existe um material completo que traz a Lei 8.112 comentada.

Você pode fazer o download gratuito da apostila que traz a Lei 8.112 esquematizada e outros materiais de apoio que permitem o acesso a um conteúdo aprofundado sobre a Lei 8.112 em PDF.

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