Lei 8072/ 90: estude com questões comentadas e gratuitas!

A lei 8072, também chamada de Lei de Crimes Hediondos, dispõe sobre um conjunto de crimes tratados de forma mais severa pela lei. Dessa forma, para ofensas dessa espécie não há prisão provisória e está vetado o direito a indulto, anistia ou graça. O regime para o cumprimento da pena também sempre deverá ser iniciado de maneira fechada.

A Lei 8072/90 é muito cobrada em concursos públicos, especialmente na área jurídica e segurança pública. Apesar de ser uma lei curta (13 artigos), sofreu uma série de alterações com o passar dos anos, incluindo atualizações do pacote anticrime de 2019. Por isso, para dominar a aplicação da Lei 8072 em concursos públicos, é essencial contar com uma rotina de resolução de questões de concurso durante os seus estudos.

Acompanhe o artigo e sabia mais sobre a aplicação da Lei 8072 em concursos públicos e saiba como resolver instantaneamente questões gratuitas e comentadas por especialistas!

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Lei 8072/ 90: quais são os crimes considerados hediondos?

A lei 8072/90 reúne cerca de 13 diferentes tipos de crimes, listados já no artigo 1° do dispositivo legal. A última grande alteração na Lei 8072 aconteceu em 2019 com o Pacote Anticrime, retirando o termo latrocínio da legislação. Confira abaixo um resumo atualizado dos principais pontos, alterações e crimes hediondos.

Lei 8072/ 90: como pode cair em concursos?

Apesar de variar de banca para banca, a Lei 8.072 costuma ser cobrada tanto em sua literalidade, como também em situações-exemplo que precisam ser julgadas pelo candidato nas questões de concurso. Assim, também é comum que sejam cobrados prazos: como o prazo para prisão temporária, por exemplo, que é de 30 dias.

Além disso, também é importante memorizar as instâncias que qualificam os crimes expressos na Lei 8072, já que apesar de parecer um tema intuitivo, pode acabar confundindo o candidato. Especialmente considerando o caráter taxativo dessa legislação. Por exemplo: você sabia que o crime de furto com explosivos é considerado um crime hediondo, mas o roubo com explosivos não é? Detalhes assim podem ser explorados pela banca nas famosas pegadinhas.

Lei 8072/90: Legislações que podem estar associadas

A Lei 8.072 ainda pode ser cobrada em associação com outros dispositivos legais, como:

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);
Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013);
Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei nº 8.069/ 1990);
Pacote Anticrime (13. 964/2019).

Lei 8072/ 90: questões comentadas e gratuitas

Você sabia que estudar com questões de concurso comentadas garante o máximo de aproveitamento nas suas rotinas de estudo? Afinal, além de garantir maior dinamismo às suas rotinas também pode te proporcionar um melhor entendimento e aplicação da Lei 8072 de forma mais prática.

Durante o artigo você pôde perceber que o caráter taxativo da lei também pode trazer algumas confusões na hora de julgar os itens. A melhor maneira de ser prevenir contra ocasionais pegadinhas de concurso, especialmente em assuntos tão baseados na memorização, é pela prática!

Lei 8072/ 90: confira o exemplo!

Na plataforma de questões Gran Cursos Questões você encontra milhares de itens comentados por professores especialistas. Confira abaixo um exemplo de item com gabarito comentado que você pode encontrar na plataforma:

2020. SELECON — Prefeitura de Boa Vista — Prefeitura de Boa Vista — Guarda Civil

Daniel é Delegado da Polícia Civil e encabeça investigação sobre múltiplos assassinatos ocorridos na periferia do município HO. Como fruto dessas investigações, descobre que o autor de três crimes é VR, alcunha “Caolho”, pertencente a grupo de extermínio que atua em alguns bairros do município. Nos termos da Lei nº 8.072/90, pode ser afirmado que:

(A). os homicídios praticados são caracterizados como crimes hediondos
(B). os homicídios praticados pela ausência de qualificação não são hediondos
(C). os homicídios praticados não são hediondos, pois praticados por um agente
(D). os homicídios praticados são hediondos por serem praticados em comunidades pobres

Resposta comentada

Gabarito Oficial: letra A – os homicídios praticados são caracterizados como crimes hediondos.

A questão exigiu conhecimento do art. 1º, inciso I, da Lei 8.072/1990.

De acordo com a Lei 8.072/1990, os homicídios praticados por “VR”, cuja alcunha é “Caolho”, são caracterizados como crimes hediondos, pois o autor pertence a grupo de extermínio que atua em bairros do município.

Assim, quando o homicídio é praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por uma só agente, estamos diante de um crime hediondo, conforme o presente caso.

Vejamos o que dispõe expressamente este comando legal:

“Art. 1º da Lei 8072/1990: São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados: I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII).”

*Resposta pelo professor Gustavo Adrião Gomes da equipe Gran.

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Lei 8072/90: aulas gratuitas!

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Veja abaixo um exemplo da aplicação do conteúdo para os cargos de Delegado com professor Érico Palazzo: