Processo Judicial Eletrônico (PJe): o que é e como funciona?

O mundo está cada vez mais moderno e digitalizado, por isso o PJe (Processo Judicial Eletrônico), surgiu. A ferramenta busca tornar a tramitação e desenvolvimento dos litígios de forma mais eficiente e fluída para profissionais do ramo jurídico. Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é PJe?
• Como funciona o Processo Judicial Eletrônico?
• Lei do Processo Judicial Eletrônico
• Como consultar um Processo Judicial Eletrônico?
• Quanto tempo demora um processo no PJe?

O que é PJe?

Um PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um documento digital que busca substituir atos jurídicos despachados em papel. Ou seja, tem o mesmo valor que outros tipos de documentos processuais, porém agora realizados de forma virtual e eletrônica.

Os principais objetivos são:

• Diminuir o impacto ambiental do uso de papel físico;
• Redução de custos e de recursos financeiros e materiais;
• Fortalecer a confiabilidade judicial por meio de certificação e verificação de segurança;
• Agilizar os andamentos dos trâmites jurídicos e processuais.

O que significa PJe?

PJe é a sigla para Processo Judicial Eletrônico.

Como surgiu o Processo Judicial Eletrônico?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital.

Como funciona o Processo Judicial Eletrônico?

Um PJe funciona da mesma forma que um processo judicial físico. Ou seja, é todo tipo de despacho, certidão, petição ou documento jurídico realizado de forma eletrônica ou digitalizado.

Para abrir um PJe é muito simples: basta acessar o portal do Tribunal de Justiça o qual corresponde o caso em questão e acessar a página do PJe referente àquele órgão. Lá você pode realizar o cadastro de acordo com o trâmite judicial pretendido e iniciar o processo.

Lei do Processo Judicial Eletrônico

A Lei do Processo Judicial Eletrônico é a Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006:

Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.

Como consultar um Processo Judicial Eletrônico?

Para consultar um PJe basta acessar a página da ferramenta no respectivo órgão onde tramita o processo judicial. Lá você tem como consultar e como acompanhar o Processo Judicial Eletrônico do seu interesse, desde que possua as credenciais necessárias.

Quanto tempo demora um processo no PJe?

Como é eletrônico, o PJe acaba levando menos tempo para tramitar do que um processo judicial comum. Além disso, tudo depende da gravidade da causa, do órgão e da instância onde ela vai ser desenvolvida.

Cabe destacar também que, devido a essa agilidade, o número de processos vem aumentando gradativamente, o que tem sobrecarregado os profissionais jurídicos e, consequentemente, o tempo de andamento processual.

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