Adicional de Qualificação: como funciona? Saiba mais!

Concluir uma pós-graduação reconhecida pelo MEC pode contribuir para o aumento da sua remuneração: essa afirmação é válida tanto para o setor privado quanto público de contratação. Ao longo do artigo trataremos sobre o Adicional de Qualificação (AQ) e Retribuição por Titulação (RT), duas formas de estímulo para aperfeiçoamento reservadas aos servidores públicos. Acompanhe!

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Destaques:

Adicional de Qualificação: afinal, o que é?

As bases do Adicional de Qualificação (AQ) foram instituídas por meio da Lei n° 11.416/06, contemplando essencialmente os servidores públicos do Poder Judiciário da União. Veja o que diz o artigo 14:

“É instituído o Adicional de Qualificação – AQ destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário a serem estabelecidas em regulamento.”

O Adicional de Qualificação é valido para servidores na condição de titulares, substitutos, função comissionada, cargo de comissão ou então para técnicos judiciários com diploma de curso superior. Além de considerar cursos de pós-graduação, também inclui treinamentos ,desde que estes totalizem uma carga horária mínima de 120 horas.

Vale lembrar sempre que os conhecimentos obtidos devem estar relacionados ao cargo exercido e sempre representarem uma complementação para a formação do profissional. Isso quer dizer, por exemplo, que caso você ocupe um cargo de nível superior, o Adicional de Qualificação não será válido para a conquista de uma 2° graduação, por exemplo.

É comum que cada órgão disponibilize em seus portais eletrônicos e regulamentos específicos, a listagem de cursos de pós-graduação e área de treinamentos aceitos para cada cargo quando o assunto é o Adicional de Qualificação.

Em quanto o Adicional de Qualificação influencia na remuneração?

O aumento de remuneração recebido pelo Adicional de Qualificação é feito com base percentual e leva em consideração o vencimento básico do servidor público no momento do recebimento do título. Outro ponto importante sobre os percentuais do Adicional de Qualificação é que eles não são acumulativos.

Assim, a base instituída para o AQ de servidores do âmbito judiciário federal, é:

“Art. 15. O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:

I – 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;
II – 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
III – 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
V – 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).*
VI – 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior. (Incluído pela Lei nº 13.317, de 2016)”

* Ao falamos do AQT (Adicional de Qualificação para Treinamentos), o valor considerado sempre será “cheio”. Ou seja, 1% de aumento incidirá sobre 120 horas de treinamento, apenas resultando em mais 1% caso o servidor complete outro ciclo de 120 horas. Ou seja, se você realizar um treinamento de 200h, as 80 horas restantes serão descartadas.

O AQ também pode ser aplicado para servidores estaduais e municipais?

Apesar de ter sido instituído por um dispositivo legal federal, não é incomum que órgãos estaduais e municipais apresentem políticas similares de premiação para servidores públicos engajados em complementar a sua preparação acadêmica e profissional. Afinal de contas, atitudes desse tipo são benéficas para a Administração Pública, trazendo mais qualidade para a prestação de serviços.

No caso de concursos estaduais ou municipais, no entanto, os percentuais aplicados não precisam seguir os valores pré-estabelecidos na lei federal, podendo se regulamentar de acordo com diretrizes específicas. Busque conhecer mais sobre o seu órgão ou plano de carreira antes de solicitar o Adicional de Qualificação.

Adicional de Qualificação: como solicitar?

A solicitação do Adicional de Qualificação costuma acontecer por meio de abertura de requerimento específico por meio do Sistema Eletrônico de cada órgão. Para que um certificado de curso de pós-graduação seja válido, é preciso que o curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou CAPES. Além disso, a certificação deverá conter:

Nome do aluno;
Identificação da Instituição que ofereceu o curso;
Carga horária total do curso realizado;
Data de início e finalização do curso de pós-graduação; e
Assinatura da órgão expedidor.

Depois de analisada e aprovada a solicitação para o Adicional de Qualificação, é comum que o servidor público receba o aumento a partir do mês seguinte.

Como saber se um curso de pós-graduação é reconhecido?

O tipo de reconhecimento necessário para a validade de um curso de pós-graduação depende do seu tipo. Enquanto para cursos de especialização e MBAs, basta que a Instituição de Ensino seja credenciada e siga as diretrizes específicas, cursos de Mestrado e Doutorado são avaliados individualmente.

Logo, você pode realizar a consulta por instituição de ensino no portal https://emec.mec.gov.br/ para cursos de especialização e MBAS; e consultar a plataforma Sucupira (https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/) para se inteirar sobre a validade de Mestrados e Doutorados.

Saiba mais sobre como funciona o reconhecimento de cursos

Adicional de Qualificação x Retribuição por Titulação: qual a diferença?

Também instituída por lei, a Retribuição por Titulação(RT) corresponde a outra forma mais ampla de incentivo ao aperfeiçoamento do servidor. Afinal, não se restringe apenas aos membros de Poder Judiciário Federal. Também há distinção nos valores percentuais estabelecidos. A forma de solicitar o direito, contudo, é muito similar e pode também pode ser replicada em órgãos estaduais e municipais.

Veja o que diz o artigo 41-A da Lei Nº 11.355/ 2006, responsável pela sua instituição:

“Fica instituída a Retribuição por Titulação – RT, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública que sejam detentores do título de Doutor ou grau de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de aperfeiçoamento ou especialização, em conformidade com a classe, padrão e titulação ou certificação comprovada.”

Ainda de acordo com esse dispositivo legal, a Retribuição pode Titulação também se aplica para Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro, do IBGE e do INP.

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