A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) divulgou nesta quarta-feira, dia 29 de junho, o edital de abertura do concurso público destinado ao preenchimento de 17 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Defensor Público do Estado.
Para concorrer ao cargo é necessário nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após a nomeação, a remuneração do servidor que exerce o cargo de Defensor é de R$ 20.417,42 por jornada de trabalho de 40 horas.
Os interessados deverão se inscrever no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, no período de 06 de julho a 4 de agosto de 2016, mediante pagamento de taxa, no valor de R$ 260,00, até a data limite para encerramento das inscrições.
A seleção compreenderá etapas de prova escrita, oral e de títulos, todas realizadas em Salvador/BA. Na primeira, o programa será composto por Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil e Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia e Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia. A objetiva terá 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, sendo aplicada no dia 4 de setembro de 2016. Os aprovados serão convocados para o exame discursivo, previsto para os dias 12 e 13 de novembro de 2016. A prova oral de arguição está prevista para o período de 11/02/2017 a 16/02/2017.
De acordo com o edital, o concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Detalhes:
- Concurso: Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA)
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas
- Cargos: Defensor
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 17
- Remuneração: R$ 20 mil
- Inscrições: de 06 de julho a 4 de agosto de 2016
- Taxa de inscrição: R$260,00
- Data da prova objetiva: 04 de setembro de 2016
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