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    Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança

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    Gran OAB | Cursos Online Advogado não deve patrocinar ações contra empresa onde ocupou cargo de confiança. É o que afirma o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Tal…

    • 12 de Julho de 2018

    Usar mesmos argumentos em dois recursos em ação penal não é má-fé

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    Apresentar os mesmos argumentos em recursos consecutivos de uma mesma ação penal não pode ser considerado litigância de má-fé, ainda mais quando o questionamento não tem o objetivo de retardar o trânsito em julgado do…

    • 27 de Junho de 2016

    Concurso TCU: Edital depende de ação no Supremo!

    Concurso TCU: Edital depende de ação no Supremo!

    O início dos preparativos para a realização do concurso público do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizado em 7 de julho, ainda depende de decisão sobre uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal…

    • 11 de Agosto de 2014

    Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido

    Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido

    É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar…

    • 12 de Março de 2014

    Ação rescisória. Incompetência do Juízo da execução trabalhista

    Ação rescisória. Incompetência do Juízo da execução trabalhista

    Nos termos do art. 161 do CC, o reconhecimento da fraude contra credores pressupõe o ajuizamento de ação revocatória, de modo que o Juízo da execução trabalhista não tem competência para, de forma incidental, declarar…

    • 20 de Fevereiro de 2014

    Direito Empresarial. Prazo prescrional para ajuizamento de ação monitória

    Direito Empresarial. Prazo prescrional para ajuizamento de ação monitória

    O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. Com efeito, qualquer dívida resultante de documento…

    • 20 de Fevereiro de 2014

    Novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    Novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    SÚMULA n. 503 O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula. SÚMULA n…

    • 14 de Fevereiro de 2014

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