Advocacia

    Cláusulas contratuais não podem ser revistas em ação de prestação de contas

    Cláusulas contratuais não podem ser revistas em ação de prestação de contas

    A 2ª seção do STJ fixou nesta quarta-feira, 14, tese em recurso repetitivo sobre revisão de cláusulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas. Por decisão unânime, foi aprovada a tese do…

    • 16 de Setembro de 2016

    STJ admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual

    STJ admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual

    A 3ª seção do STJ firmou nesta quarta-feira, 14, novo entendimento em recurso repetitivo sobre a concessão de saídas temporárias de presídios e passou a permitir, em caráter excepcional, as chamadas “saídas automatizadas”, assinadas pelo…

    • 16 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 29) Direito Penal: Professor Flávio Milhomem

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 29) Direito Penal: Professor Flávio Milhomem

    Querida Aluna, futura advogada, Querido Aluno, futuro advogado,   Aproxima-se a 2ª fase do XX Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil; e, assim, gostaria de dividir com vocês alguns temas de…

    • 15 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 31 dias (Dica 29) – Direito Civil: Professora Anelise Muniz

    Regressiva OAB 31 dias (Dica 29) – Direito Civil: Professora Anelise Muniz

    Bom dia, meus amados! Hoje trago 03 (três) Súmulas comentadas para vocês! Vejam:   SÚMULA N° 420 DO STF “NÃO SE HOMOLOGA SENTENÇA PROFERIDA NO ESTRANGEIRO SEM PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO”. Comentário: Para que…

    • 15 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 29) – Direito Civil: Professor Junior Vieira

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 29) – Direito Civil: Professor Junior Vieira

    Olá, amigos do Gran Cursos Online –PROJETO EXAME DE ORDEM, tudo bem? É com enorme alegria que dou início a regressiva de Direito Constitucional para a sua prova da OAB. Sou o Professor Junior Vieira…

    • 15 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar

    GRUPO ECONÔMICO Primeiramente, precisamos deixar claro que grupo econômico é mais um instituto do direito laboral que surge em razão da necessidade de se garantir o adimplemento dos créditos trabalhistas. Ou seja, é outra forma…

    • 15 de Setembro de 2016

    STJ aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial

    STJ aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial

    A 2ª seção do STJ, na tarde desta quarta-feira, 14, aprovou duas novas súmulas. A primeira, sobre o seguro DPVAT, foi de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira; a segunda, que trata da recuperação judicial…

    • 15 de Setembro de 2016

    Corte europeia diz que terrorismo justifica flexibilização de direitos

    Corte europeia diz que terrorismo justifica flexibilização de direitos

    A Corte Europeia de Direitos Humanos definiu que, quando se trata de uma ameaça terrorista, direitos dos acusados podem ser flexibilizados para proteger a sociedade. Os juízes consideraram que o Reino Unido agiu de maneira…

    • 15 de Setembro de 2016

    Natureza jurídica do plano de recuperação judicial

    Natureza jurídica do plano de recuperação judicial

    Por Livia Gutierrez A natureza do plano de recuperação judicial não é matéria tranquila entre os doutrinadores e estudiosos desse instrumento previsto pela Lei 11.101 de 2005. Isso porque, embora o procedimento recuperacional seja marcado…

    • 15 de Setembro de 2016

    Pela segunda vez, Supremo faz acordo prevalecer sobre lei trabalhista

    Pela segunda vez, Supremo faz acordo prevalecer sobre lei trabalhista

    Por Fernando Martines A Constituição prevê que as normas coletivas de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho e se um acordo firmado entre sindicato e empresa não passar dos limites do que é…

    • 15 de Setembro de 2016

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