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    TST altera regimento interno para excluir revisor em ações rescisórias

    TST altera regimento interno para excluir revisor em ações rescisórias

    O Pleno do TST aprovou, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 23, alterações no Regimento Interno para eliminar a figura do ministro revisor nas ações rescisórias. A mudança decorre da…

    • 26 de Maio de 2016

    Ação de cobrança de honorários complexa deve ser julgada por juízo ordinário e não juizado

    Ação de cobrança de honorários complexa deve ser julgada por juízo ordinário e não juizado

    A 2ª seção do STJ entendeu ilegal decisão de Juizado Especial que proferiu julgamento antecipado da lide em ação de cobrança de honorários advocatícios de quase R$ 1 mi, rejeitando…

    • 25 de Maio de 2016

    Magistrado pode ser sócio de curso que prepara para Exame da Ordem

    Magistrado pode ser sócio de curso que prepara para Exame da Ordem

    Magistrado pode participar, como sócio cotista, de sociedade que prepara para concursos públicos, desde que não tenha o poder de gerência ou ocupe cargos de direção. O entendimento foi aprovado…

    • 25 de Maio de 2016

    Compete à Justiça do Trabalho julgar exploração sexual infantil

    Compete à Justiça do Trabalho julgar exploração sexual infantil

    A atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, caracteriza relação de trabalho. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal do Superior do Trabalho negou o recurso de um…

    • 25 de Maio de 2016

    Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome para adequar grafia

    Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome para adequar grafia

    Um brasileiro que se torna cidadão de outra nação tem o direito de modificar seu nome para que a grafia fique igual em todos os documentos. O entendimento é da…

    • 25 de Maio de 2016

    Banca perde honorários de R$ 25 milhões porque cliente fez acordo "por fora"

    Banca perde honorários de R$ 25 milhões porque cliente fez acordo "por fora"

    Por Brenno Grillo A empresa responsável pela distribuição de energia no Rio de Janeiro, Light, conseguiu impedir a cobrança de R$ 25 milhões feita por um escritório de advocacia que…

    • 25 de Maio de 2016

    Honorários de advogado podem ser penhorados se houver dívida com a União

    Honorários de advogado podem ser penhorados se houver dívida com a União

    Em caso de dívida com a União, os honorários advocatícios, se elevados, podem ser penhorados para pagar o débito. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça foi…

    • 25 de Maio de 2016

    Você se considera uma pessoa desorganizada? Entenda como isso afeta seus estudos

    Você se considera uma pessoa desorganizada? Entenda como isso afeta seus estudos

    Se você é uma pessoa desorganizada, é muito possível que já tenha levado broncas da sua mãe pedindo para que você arrumasse seu quarto, por exemplo. Por mais que você…

    • 24 de Maio de 2016

    Novo CPC contribui para encurtamento do processo judicial tributário

    Novo CPC contribui para encurtamento do processo judicial tributário

    Por Rodrigo Martone e Flávio Amorim Em vigor desde o dia 18 de março de 2016, a Lei 13.105/2015 instituiu o novo Código de Processo Civil brasileiro. Democrático, o projeto…

    • 24 de Maio de 2016

    Pena de crime continuado deve ser proporcional à repetição do delito

    Pena de crime continuado deve ser proporcional à repetição do delito

    Em condenações envolvendo crimes continuados, a dosimetria da pena a ser adotada é a que relaciona o número de delitos às correspondentes frações a serem adicionadas. Assim entendeu o ministro…

    • 24 de Maio de 2016

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