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    OAB pede fim de súmula do STJ que rejeita recurso de advogado sem procuração

    OAB pede fim de súmula do STJ que rejeita recurso de advogado sem procuração

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou pedido para que o Superior Tribunal de Justiça cancele o enunciado da Súmula 115, que considera inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração no…

    • 6 de Maio de 2016

    Nova lei de empresa júnior não contraria regulamentação profissional

    Nova lei de empresa júnior não contraria regulamentação profissional

    Por Felipe Mattos Leal Dias A sanção presidencial da Lei 13.267/2016, que regula a criação e a organização das empresas juniores, é produto da crescente influência destas entidades e da repercussão que estão promovendo no…

    • 6 de Maio de 2016

    Exame de Ordem e a instauração de inquérito policial

    Exame de Ordem e a instauração de inquérito policial

    Para fins de instauração do inquérito policial, deve a autoridade policial, preliminarmente, analisar o tipo de ação penal a que se procede o suposto crime a ser investigado, ou seja, se trata-se de: a) ação…

    • 6 de Maio de 2016

    Ser advogado é viver a luta pelos direitos do cliente

    Ser advogado é viver a luta pelos direitos do cliente

    Por André Luiz da Silva Trombim Ser advogado é viver o Direito. Viver o Direito e para o Direito, sempre imbuído do espírito de Justiça, sem esquecer que a Justiça é feita pelos homens, seres…

    • 5 de Maio de 2016

    Confira dicas para você consumidor: conheça alguns direitos que você tem e não usa

    Confira dicas para você consumidor: conheça alguns direitos que você tem e não usa

    Restituição do IPVA; bebida ou comida estragadas; pagamentos com cartão; compras pela internet; planos de saúde; desconto de ICMS e IPVA na compra de carro e etc. Reveja seus direitos! A relação comércio/serviços versus consumidor…

    • 5 de Maio de 2016

    Prescrição intercorrente no novo CPC e as execuções fiscais

    Prescrição intercorrente no novo CPC e as execuções fiscais

    Segundo o Novo Código de Processo Civil – NCPC, a extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente, conforme explicitado no inciso V do art. 924 do novo diploma processual. Quando…

    • 5 de Maio de 2016

    Por que você escolheu ser advogado criminalista?

    Por que você escolheu ser advogado criminalista?

    Por Anderson Figueira da Roza Entrando na série das perguntas mais frequentes que um advogado criminalista responde a seus familiares, amigos, conhecidos, etc., escolhi escrever em primeiro lugar sobre esta que talvez seja a mais…

    • 5 de Maio de 2016

    O mínimo que um advogado iniciante precisa saber

    O mínimo que um advogado iniciante precisa saber

    O mercado do direito é cada vez mais disputado e concorrido. Por ano, centenas de milhares de advogados ingressam no mercado e muitos deles não tiveram qualquer preparação para se tornarem advogados. As faculdades formam…

    • 5 de Maio de 2016

    STJ: Sentença não condenatória pode ser executada nos próprios autos

    STJ: Sentença não condenatória pode ser executada nos próprios autos

    As sentenças, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constituem títulos executivos judiciais desde que estabeleçam obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação…

    • 5 de Maio de 2016

    Servidores públicos Federais terão licença-paternidade de 20 dias

    Servidores públicos Federais terão licença-paternidade de 20 dias

    A presidente Dilma Rousseff editou decreto (8.737/16) que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores públicos Federais. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 4, no DOU. Agora, os servidores regidos pela lei…

    • 5 de Maio de 2016

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