curso online OAB

    Portaria do Ministério da Fazenda altera regimento interno do CARF

    Portaria do Ministério da Fazenda altera regimento interno do CARF

    Uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda na segunda-feira (15/2) alterou o novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), editado em junho do ano passado. A portaria altera trechos dos anexos 1…

    • 19 de Fevereiro de 2016

    Maioria do STF autoriza Receita a obter dados bancários sem decisão da Justiça

    Maioria do STF autoriza Receita a obter dados bancários sem decisão da Justiça

    A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (18) para que o tribunal declare constitucional a legislação que permite à Receita Federal acessar dados bancários sigilosos de pessoas físicas e jurídicas…

    • 19 de Fevereiro de 2016

    Superior Tribunal de Justiça publica entendimentos da corte sobre crimes contra o patrimônio

    Superior Tribunal de Justiça publica entendimentos da corte sobre crimes contra o patrimônio

    O Superior Tribunal de Justiça liberou para consulta os entendimentos adotados pela corte em casos de crimes contra o patrimônio. Segundo uma das teses, há concurso material entre os crimes de roubo e extorsão quando…

    • 19 de Fevereiro de 2016

    Confira a entrevista da professora Raquel Bueno sobre Direito do Consumidor!

    Confira a entrevista da professora Raquel Bueno sobre Direito do Consumidor!

    Em 12 de janeiro de 2016, a professora do Projeto Exame de Ordem e advogada Raquel Bueno fala sobre a entrega de produtos e serviços. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ela explica o que…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    Decisão do Supremo é mais um capítulo do Direito Penal de emergência

    Decisão do Supremo é mais um capítulo do Direito Penal de emergência

    O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Habeas Corpus 126.292, modificou posicionamento já há muito consolidado, permitindo a prisão a partir da decisão de segunda instância confirmatória da sentença penal condenatória. A mudança provocou diferentes…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    Candidatos questionam enunciado de peça de Direito Tributário do último exame de Ordem

    Candidatos questionam enunciado de peça de Direito Tributário do último exame de Ordem

    Estudantes afirmam que enunciado, como elaborado, gerou dubiedade em relação ao recurso cabível. No fim da semana passada, a OAB divulgou o resultado preliminar da 2ª fase do XVIII exame de Ordem. Realizada há exato…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    Liminar (STF) suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

    Liminar (STF) suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    Julgamento virtual sai do novo CPC, mas deve continuar em tribunais

    Julgamento virtual sai do novo CPC, mas deve continuar em tribunais

    Uma mudança discreta no novo Código de Processo Civil retirou dispositivo que liberava expressamente o julgamento de recursos por meio eletrônico, em casos sem sustentação oral. O trecho estava no artigo 945 do texto original…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    STF muda entendimento e autoriza prisão após decisão de 2ª Instância. Será que isso pode aparecer no XIX Exame de Ordem?

    STF muda entendimento e autoriza prisão após decisão de 2ª Instância. Será que isso pode aparecer no XIX Exame de Ordem?

    O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (17) que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    Direto do Plenário: STF autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância

    Direto do Plenário: STF autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância

    O professor de Direito Penal do Projeto Exame de Ordem, fez uma análise do ponto de vista jurídico sobre a decisão do Superior Tribunal Federal que autoriza o cumprimento de pena após decisão de 2ª…

    • 18 de Fevereiro de 2016

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