inconstitucional

    Licença-prêmio e férias de 60 dias para MP e juízes são inconstitucionais

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Alessandro Soares O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no recurso extraordinário que debate a aplicação da isonomia entre as carreiras…

    • 7 de Novembro de 2017

    Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF!

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    Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão da último quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi…

    • 18 de Agosto de 2016

    Sete em cada dez leis analisadas pelo STF são inconstitucionais

    Sete em cada dez leis analisadas pelo STF são inconstitucionais

    O Supremo Tribunal Federal manteve em 2015 o esforço para purgar o arcabouço legal brasileiro, confirmando ou excluindo leis contestadas em ações diretas de inconstitucionalidade. Ao longo do ano, julgou 69 ADIs, das quais 49…

    • 25 de Abril de 2016

    STF manda demitir mais de 57 mil servidores que não fizeram concurso e Governo mineiro cumpre!

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    Por decisão do o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Minas Gerais, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, exonerou 57.931 servidores após a declaração da inconstitucionalidade da Lei…

    • 5 de Janeiro de 2016

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