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CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de…
Anna Rodrigues • 14 de Março de 2019
Fonte: Agência Senado A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerada crime hediondo. É o que prevê a Lei 13.497/2017, sancionada nessa quinta-feira…
Coordenação Projeto Vou Ser Delta • 27 de Outubro de 2017
O edital do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Concurso TJPE) oferta 109 vagas – sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas…
Lucas Gomes • 18 de Setembro de 2017
Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas não querem ou não podem ter filhos, formando apenas uma…
Lucas • 14 de Agosto de 2017
O Senado aprovou nesta terça-feira, 13 de setembro, um projeto de lei que endurece as punições para pessoas que cometem tráfico interno e internacional de pessoas. A proposta gira em…
Lucas Gomes • 14 de Setembro de 2016
Após receber autorização para realizar novo concurso público, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (Concurso PM-SP – Nível médio) já trabalha para definir o organizador do certame, que…
Willian Chimiti • 31 de Agosto de 2016
Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição da última quinta-feira (11), no jornal Folha de S.Paulo. Corrupção se combate com respeito à lei Por…
Lucas Gomes • 16 de Agosto de 2016
O Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira, dia 5 de agosto, trouxe uma boa notícia para os concurseiros/as paulitas. Aguarda por muitos que prestam concursos público no…
Willian Chimiti • 5 de Agosto de 2016
Por Pedro Canário Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, já que a Constituição Federal determina que o assunto é de competência exclusiva da União. Por isso, o Plenário do…
Lucas Gomes • 4 de Agosto de 2016
O último entrave para que enfim possam ser publicados os editais dos concursos para soldados e oficiais da Polícia Militar de São Paulo (Concurso PM-SP – Nível médio) foi desfeito…
Willian Chimiti • 25 de Julho de 2016
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