Ordem de Advogados do Brasil

    A defesa do fornecedor frente ao CDC: Construindo as bases para aplicação do direito fundamental

    A defesa do fornecedor frente ao CDC: Construindo as bases para aplicação do direito fundamental

    Por Ana Carolina Tavares Torres A Constituição da República de 1988 trouxe como determinação ao legislador a necessidade de promover, na forma prevista em lei, a defesa do consumidor. Não por outro motivo, foi promulgada…

    • 26 de Maio de 2016

    Direito Constitucional do Desafeto

    Direito Constitucional do Desafeto

    Por Marçal Justen Filho O jurista alemão Günther Jakobs cunhou a expressão “direito penal do inimigo” para sumariar a concepção de que as garantias do direito penal apenas se aplicariam aos sujeitos que reconhecessem a…

    • 26 de Maio de 2016

    TST altera regimento interno para excluir revisor em ações rescisórias

    TST altera regimento interno para excluir revisor em ações rescisórias

    O Pleno do TST aprovou, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 23, alterações no Regimento Interno para eliminar a figura do ministro revisor nas ações rescisórias. A mudança decorre da entrada em vigor do novo…

    • 26 de Maio de 2016

    Ação de cobrança de honorários complexa deve ser julgada por juízo ordinário e não juizado

    Ação de cobrança de honorários complexa deve ser julgada por juízo ordinário e não juizado

    A 2ª seção do STJ entendeu ilegal decisão de Juizado Especial que proferiu julgamento antecipado da lide em ação de cobrança de honorários advocatícios de quase R$ 1 mi, rejeitando pretensão da ré de produção…

    • 25 de Maio de 2016

    Magistrado pode ser sócio de curso que prepara para Exame da Ordem

    Magistrado pode ser sócio de curso que prepara para Exame da Ordem

    Magistrado pode participar, como sócio cotista, de sociedade que prepara para concursos públicos, desde que não tenha o poder de gerência ou ocupe cargos de direção. O entendimento foi aprovado, de forma unânime, pelos conselheiros…

    • 25 de Maio de 2016

    Compete à Justiça do Trabalho julgar exploração sexual infantil

    Compete à Justiça do Trabalho julgar exploração sexual infantil

    A atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, caracteriza relação de trabalho. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal do Superior do Trabalho negou o recurso de um grupo condenado por exploração sexual…

    • 25 de Maio de 2016

    Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome para adequar grafia

    Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome para adequar grafia

    Um brasileiro que se torna cidadão de outra nação tem o direito de modificar seu nome para que a grafia fique igual em todos os documentos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal…

    • 25 de Maio de 2016

    Banca perde honorários de R$ 25 milhões porque cliente fez acordo "por fora"

    Banca perde honorários de R$ 25 milhões porque cliente fez acordo "por fora"

    Por Brenno Grillo A empresa responsável pela distribuição de energia no Rio de Janeiro, Light, conseguiu impedir a cobrança de R$ 25 milhões feita por um escritório de advocacia que prestava serviços à companhia. A…

    • 25 de Maio de 2016

    Honorários de advogado podem ser penhorados se houver dívida com a União

    Honorários de advogado podem ser penhorados se houver dívida com a União

    Em caso de dívida com a União, os honorários advocatícios, se elevados, podem ser penhorados para pagar o débito. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça foi unânime. A tese foi firmada…

    • 25 de Maio de 2016

    Você se considera uma pessoa desorganizada? Entenda como isso afeta seus estudos

    Você se considera uma pessoa desorganizada? Entenda como isso afeta seus estudos

    Se você é uma pessoa desorganizada, é muito possível que já tenha levado broncas da sua mãe pedindo para que você arrumasse seu quarto, por exemplo. Por mais que você acredite que ser desorganizado não…

    • 24 de Maio de 2016

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