Ordem de Advogados do Brasil

    As notícias não são boas. Judiciário não cumpre o CPC: Is it the law?

    As notícias não são boas. Judiciário não cumpre o CPC: Is it the law?

    Por Lenio Luiz Streck Uma das séries mais famosas do mundo é House of Cards. Já alerto para spoilers. Por sinal, há discussões éticas cada vez profundas e acaloradas sobre o que se pode ou…

    • 12 de Maio de 2016

    Súmula do STJ: Não cabe ao BB avisar inclusão em cadastro de cheques sem fundo

    Súmula do STJ: Não cabe ao BB avisar inclusão em cadastro de cheques sem fundo

    “O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro, tampouco legitimidade…

    • 12 de Maio de 2016

    OAB pede ao CNJ que contagem de prazo nos juizados especiais seja em dias úteis

    OAB pede ao CNJ que contagem de prazo nos juizados especiais seja em dias úteis

    Por Marcelo Galli O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (11/5) ao Conselho Nacional de Justiça a regulamentação da contagem de prazos em dias úteis prevista no novo Código de…

    • 12 de Maio de 2016

    Supremo autoriza espera de vaga em regime penal menos grave

    Supremo autoriza espera de vaga em regime penal menos grave

    Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal definiu que o preso que progride para o regime semiaberto, mas não encontra vaga, pode ir direto para o regime menos grave, e não esperar no mais grave…

    • 12 de Maio de 2016

    Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa

    Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa

    Funcionário público que desrespeita cláusula de exclusividade de prestação de serviços e também trabalha em outro órgão estatal pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

    • 11 de Maio de 2016

    Condenações anteriores a cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes

    Condenações anteriores a cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes

    A 2ª turma do STF, em decisão unânime, reiterou entendimento de que condenações anteriores a cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes. A decisão ocorreu em julgamento de três processos na tarde desta terça-feira…

    • 11 de Maio de 2016

    Seria o fim dos embargos infringentes um avanço ou um retrocesso para a celeridade processual?

    Seria o fim dos embargos infringentes um avanço ou um retrocesso para a celeridade processual?

    Por Carolina Petrarca, Gabriela Rollemberg e Rafael Lobato Como muito já se noticiou no meio jurídico, o Novo CPC extinguiu a figura dos embargos infringentes, que era o recurso cabível em face do acórdão não…

    • 11 de Maio de 2016

    Advogado peticiona em versos e juiz decide com poesia

    Advogado peticiona em versos e juiz decide com poesia

    Uma decisão em forma de poesia em processo chamou atenção na 4ª Vara Cível de Palmas. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ), a disputa judicial entre um motociclista que se acidentou…

    • 11 de Maio de 2016

    Como surgiu o advogado e a advocacia?

    Como surgiu o advogado e a advocacia?

    Você sabe como surgiu o advogado e a advocacia? O Advogado e o exercício da advocacia “lato sensu”, vem de longa data. Isto porque, no início das experiências comunitárias, fruto da própria convivência social, surgiu…

    • 11 de Maio de 2016

    Legítima defesa de terceiro e consentimento do ofendido

    Legítima defesa de terceiro e consentimento do ofendido

    Ao estender a legítima defesa a terceiro, ou seja, o exercício da defesa por quem não seja titular do direito nem seu representante legal, a lei transforma o cidadão em defensor do direito em relação…

    • 11 de Maio de 2016

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