Ordem dos Advogados do Brasil

    Dicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Prioridade Absoluta

    Dicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Prioridade Absoluta

    O princípio que fundamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente é o da PRIORIDADE ABSOLUTA, que além de estar presente na lei 8069/90, está inserido no artigo o art. 227 da Constituição Federal, quando…

    • 26 de Novembro de 2015

    Dicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Autorização para viagem

    Dicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Autorização para viagem

    Conforme determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para que uma criança possa viajar para fora da comarca onde mora não precisará de autorização JUDICIAL quando: estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior de…

    • 26 de Novembro de 2015

    Dicas de Direito Penal para OAB 1ª e 2ª Fases! Não percam os bizus!

    Dicas de Direito Penal para OAB 1ª e 2ª Fases! Não percam os bizus!

    Dicas sobre o crime: ESQUEMA EXPLICATIVO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME PREVISÃO VONTADE (em relação ao resultado) DOLO DIRETO PREVÊ QUER REALIZAR DOLO EVENTUAL PREVÊ NÃO QUER + ASSUME O RISCO   CULPA CONSCIENTE PREVÊ…

    • 26 de Novembro de 2015

    Você sabe quais são os principais artigos de Direito Internacional cobrados no Exame de Ordem? Confira!

    Você sabe quais são os principais artigos de Direito Internacional cobrados no Exame de Ordem? Confira!

    Com objetivo de prepará-los para o Exame de Ordem, separamos os principais artigos relacionados à matéria de Direito Internacional por assunto. Dentre eles, encontram-se os privilégios e imunidades diplomáticas, a nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro…

    • 26 de Novembro de 2015

    Dicas de Direito Penal para prova da OAB

    Dicas de Direito Penal para prova da OAB

    Comentários a questão 62 do último Exame de Ordem Questão: Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de…

    • 21 de Novembro de 2015

    Alteração da Lei 13.104/2005. Conteúdo que pode cair no Exame de Ordem!

    Alteração da Lei 13.104/2005. Conteúdo que pode cair no Exame de Ordem!

    ATUALIDADES Recente alteração trazida pela Lei 13.104/2005, modificou o art. 121 do CP, §2º e consequentemente a Lei 8.072/90, pois etiquetado automaticamente como crime hediondo. Chamado de Feminicídio é entendido como a morte de mulher…

    • 20 de Novembro de 2015

    Qual a atual posição do STF sobre a sujeição dos agentes políticos à Lei 8.429/92?

    Qual a atual posição do STF sobre a sujeição dos agentes políticos à Lei 8.429/92?

    A Suprema Corte tem reiteradamente entendido ser aplicável o regime da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade) a quem tenha exercido função ou cargo de Agente Político, para responsabilizá-lo por improbidade decorrente de conduta praticada nessa…

    • 16 de Novembro de 2015

    Dicas de Direito Penal para OAB 1ª e 2ª Fases! Não percam os bizus!

    Dicas de Direito Penal para OAB 1ª e 2ª Fases! Não percam os bizus!

    Dicas sobre a norma penal: Princípio da territorialidade Adotado pelo Brasil – CP, art. 5.º todos os crimes ocorridos no Brasil são processados e julgados em nosso país Exceção ao princípio da territorialidade imunidade diplomática…

    • 15 de Novembro de 2015

    Doze conselhos aos jovens advogados

    Doze conselhos aos jovens advogados

    Há pouco mais de um mês, correndo de uma reunião de para outra no trânsito da cidade de São Paulo, fui alcançado, através do celular, por uma ligação dos organizadores do “VIII Encontro Nacional dos…

    • 14 de Novembro de 2015

    Publicada Lei número 13.188 que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido

    Publicada Lei número 13.188 que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido

    No dia 11 de novembro de 2015 foi publicada a Lei número 13.188 que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social…

    • 13 de Novembro de 2015

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