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A OJ n.º 92 da SBDI-2 do TST estatui que “não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido“. Contudo…
Carolina Hirata • 13 de Dezembro de 2021
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No dia 24 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020, que altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de…
Carolina Hirata • 26 de Maio de 2021
O enquadramento do imóvel residencial em que habita o devedor como bem de família já foi há muito tempo sedimentado no âmbito normativo (Lei n. 8.009/1990) e consolidado em sede…
Equipe Gran • 20 de Fevereiro de 2017
O CPC de 2015 fixou regra pela qual a contagem dos prazos é feita em observância aos dias úteis, conforme art. 219. No entanto, conforme consta no art. 2º da…
Equipe Gran • 13 de Maio de 2016
Confira as dicas de Direito Processual do Trabalho do professor José Gervásio: Boa sorte a todos. Professor José Gervásio _______________________________________________ José Gervásio é Ex-Procurador do Estado do Goiás. Ex-Procurador da…
Anna Rodrigues • 11 de Janeiro de 2016
Caros alunos, Todos os candidatos que querem aumentar as chances de acertar questões de Processo do Trabalho no Exame de Ordem devem estudar a matéria sobre recursos trabalhistas. Trata-se de…
Anna Rodrigues • 21 de Novembro de 2015
Caros alunos, É extremamente relevante que o candidato dedique tempo para a resolução de provas anteriores de forma a perceber como a matéria é cobrada na prova e qual o…
Anna Rodrigues • 4 de Novembro de 2015
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