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    Suscitação de conflito de atribuição entre MP e MPF. Será que tem?

    Suscitação de conflito de atribuição entre MP e MPF. Será que tem?

    A ministra Rosa Weber indeferiu pedido de liminar formulado pelo ex-presidente Lula para suspender os procedimentos investigatórios instaurados pelo MPF e pelo MP/SP que investigam fatos relacionados a um apartamento no município de Guarujá e…

    • 7 de Março de 2016

    Incabível habeas corpus contra decisão de ministro do STF

    Incabível habeas corpus contra decisão de ministro do STF

    Supremo definiu que para revisão de ato de relator o instrumento adequado é o agravo interno. O plenário do STF reafirmou na sessão plenária desta quinta-feira, 17, não ser cabível habeas corpus contra decisão monocrática…

    • 22 de Fevereiro de 2016

    Concurso STF 2016 para nível médio e superior pagará iniciais de até R$ 9 mil!

    Concurso STF 2016 para nível médio e superior pagará iniciais de até R$ 9 mil!

    Excelente notícia para os concurseiro/as! Muitas vagas estão prestes a ser criadas no serviço público, a médio prazo, garantindo concursos, quem sabe até mesmo em 2016, uma vez a suspensão anunciada pelo governo federal, no…

    • 19 de Fevereiro de 2016

    O princípio constitucional da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena

    O princípio constitucional da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena

    Por: Wellington Antunes Olá, Hoje comentaremos, objetivamente, acerca da mudança recente (17.2.2016) no entendimento do STF acerca da possibilidade de execução provisória da pena, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Vale destacar…

    • 19 de Fevereiro de 2016

    Comentários sobre a decisão histórica do STF que autorizou cumprimento de pena após decisão de 2ª instância!

    Comentários sobre a decisão histórica do STF que autorizou cumprimento de pena após decisão de 2ª instância!

    Direto do Plenário: STF autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância Nesta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 126292) e…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    Direto do Plenário: STF autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância

    Direto do Plenário: STF autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância

    O professor de Direito Penal do Projeto Exame de Ordem, fez uma análise do ponto de vista jurídico sobre a decisão do Superior Tribunal Federal que autoriza o cumprimento de pena após decisão de 2ª…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    Decisão histórica: STF passa a permitir prisão a partir da decisão de segunda instância!

    Decisão histórica: STF passa a permitir prisão a partir da decisão de segunda instância!

    Meus diletos, Hoje a Suprema Corte promoveu uma relevante Mudança de Paradigma Jurisprudencial, se não vejamos. O STF julgou nesta quinta-feira, 17, o HC 126.292, que discute a legitimidade de ato do TJ/SP que, ao…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    Aspecto constitucional do ITCMD e a recente decisão do STF

    Aspecto constitucional do ITCMD e a recente decisão do STF

    O ITCMD é um imposto de caráter real, cuja técnica para conferir isonomia tributária é aplicar alíquotas proporcionais. No entanto, o STF decidiu que é possível a utilização de alíquotas progressivas para o ITCMD, técnica…

    • 11 de Fevereiro de 2016

    STF manda demitir mais de 57 mil servidores que não fizeram concurso e Governo mineiro cumpre!

    STF manda demitir mais de 57 mil servidores que não fizeram concurso e Governo mineiro cumpre!

    Por decisão do o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Minas Gerais, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, exonerou 57.931 servidores após a declaração da inconstitucionalidade da Lei…

    • 5 de Janeiro de 2016

    Princípio da Capacidade Contributiva e a Progressividade na evolução da jurisprudência do STF

    Princípio da Capacidade Contributiva e a Progressividade na evolução da jurisprudência do STF

    O Princípio da Capacidade Contributiva materializa-se através da Progressividade, que consiste em técnica de tributação, com fundamento na ideia de justiça fiscal, corolário do princípio constitucional da isonomia. Na esfera do Direito Tributário, com base…

    • 21 de Dezembro de 2015

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