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    Anderson Silva

    Juiz Federal Substituto no TRF 1ª Região e professor de Direitos Humanos

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    A progressiva redemocratização da América Latina, que teve lugar a partir do início da década de 80, fez surgir questões relacionadas às medidas necessárias para a consolidação da democracia, o tratamento do passado e a…

    • 23 de Novembro de 2022

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    Os Princípios relativos ao estatuto das instituições nacionais de direitos humanos ou simplesmente Princípios de Paris foram aprovados pela Resolução nº 1992/54 da antiga Comissão de Direitos Humanos. Esses princípios traduzem as conclusões adotadas no…

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    Para ficar por dentro deste importante tema para o 30º Concurso para o cargo de Procurador da República, é importante conhecer bem os seguintes instrumentos internacionais: Convenção nº 169 da OIT Convenção sobre a Proteção…

    • 14 de Novembro de 2022

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    • 9 de Novembro de 2022

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    Os direitos humanos não são meras proclamações retóricas, sem repercussão concreta, podendo ser exigidos perante tribunais internos e internacionais. Não há muita polêmica nesse aspecto quando se fala sobre direitos civis e políticos. Esses direitos…

    • 28 de Julho de 2022

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    O conhecimento da jurisprudência interamericana tem sido cada vez mais cobrado nos concursos públicos da magistratura. Por isso, trago hoje o resumo de todas as condenações sofridas pelo Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos…

    • 20 de Julho de 2022

    Tópicos especiais para o TRF3 #3: pluralidade de objetos e de métodos do direito internacional privado

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    O examinador de Direito Internacional Público e Privado do XX Concurso Público para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região, Professor André de Carvalho Ramos (ACR), tem posicionamentos específicos sobre o Direito Internacional Privado…

    • 31 de Março de 2022

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    O ponto Direito Internacional dos Refugiados, que aparece no conteúdo programático de Direito Internacional Público e Privado do XX Concurso Público para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região, já foi objeto de várias…

    • 2 de Março de 2022

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    O conteúdo programático de Direito Internacional Público e Privado do XX Concurso Público para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região contém diversos pontos novos em relação ao concurso anterior. Esses novos pontos revelam…

    • 7 de Fevereiro de 2022

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