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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

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    • 11 de Junho de 2020

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    Nessa nossa jornada de estudo, seja para atividade profissional, para concursos, para a docência ou por puro prazer, estamos, felizmente, em dinâmico crescimento. Toda vez que releio um dispositivo, discuto um assunto ou respondo uma…

    • 31 de Maio de 2020

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    O Código Penal Militar trabalha com os princípios da territorialidade e da extraterritorialidade na aplicação da lei penal militar, conforme o disposto no art. 7º: Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de…

    • 24 de Maio de 2020

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    • 20 de Maio de 2020

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    • 12 de Maio de 2020

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    Comecemos com uma bela música da antiga, mas ainda em atividade, banda inglesa The Mission. Na música Butterfly on a Wheel, nos dois primeiros versos da quinta estrofe, foi assimilado um dito popular: Wise man…

    • 11 de Maio de 2020

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    Como todos sabem, o Código Penal Militar é datado de 1969 (21 de outubro) e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1970. Seu surgimento no universo jurídico ocorreu em período em que vigia…

    • 5 de Maio de 2020

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    Culpabilidade coincide com a reprovabilidade ou censurabilidade da ação praticada (ou omissão), que tem uma conformação típica e antijurídica, tendo-se como ponto de análise as condições do agente. É, portanto, potencialidade de reprovação de um…

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    Introdução: A Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017, inovou o Direito Penal Militar de forma substancial, havendo, passados dois anos e seis meses de sua vigência, inúmeros trabalhos que discutem sua constitucionalidade…

    • 7 de Abril de 2020

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    Ao estudarmos a tipicidade no Direito Penal Militar, tem-se no art. 9º do Código Penal Militar dispositivo de fundamental importância para distinguir o crime comum do crime militar, particularmente nos casos em que uma conduta…

    • 16 de Janeiro de 2020

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