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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

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    Toda embriaguez será castigada (?)

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    A proximidade com o título da peça de Nelson Rodrigues (“Toda Nudez será Castigada”), não se preocupe, foi apenas para chamar sua atenção. Não falaremos de Herculano, Serginho ou de Geni, mas de Direito Penal…

    • 27 de Junho de 2020

    A figura dos cabeças está presente apenas em crime de concurso necessário?

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    Há alguns institutos do Direito Penal Militar que merecem estudo mais detido, especialmente quando ocorre peculiar previsão no Código Penal Castrense. Não raramente, a leitura (ou releitura) desses dispositivos abre um caminho interessante de reflexão…

    • 15 de Junho de 2020

    Militar da reserva remunerada em prestação de tarefa por tempo certo pode ser encarregado de inquérito policial militar?

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    A atribuição para o exercício da polícia judiciária militar está vinculada ao cargo/função desempenhada pelos integrantes da Instituição Militar em que a apuração ocorre. Assim, por exemplo, se a infração ocorrer no âmbito do Exército…

    • 11 de Junho de 2020

    Excesso exculpável e crime militar doloso contra a vida de civil

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    Nessa nossa jornada de estudo, seja para atividade profissional, para concursos, para a docência ou por puro prazer, estamos, felizmente, em dinâmico crescimento. Toda vez que releio um dispositivo, discuto um assunto ou respondo uma…

    • 31 de Maio de 2020

    Território nacional, Código Penal Militar, o filme “Dunkirk” e confeitos

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    O Código Penal Militar trabalha com os princípios da territorialidade e da extraterritorialidade na aplicação da lei penal militar, conforme o disposto no art. 7º: Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de…

    • 24 de Maio de 2020

    Crime militar extravagante de lavagem de dinheiro

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    Os tipos penais de lavagem de dinheiro estão previstos no art. 1º (caput e parágrafos) da Lei n. 9.613, de 03 de março de 1998. A designação “lavagem de dinheiro” tem origem em tradução literal…

    • 20 de Maio de 2020

    O sujeito ativo do crime de abuso de autoridade do art. 9º da lei n. 13.869/2019 e a (im)possibilidade de crime militar extravagante

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    Discussão interessante na nova Lei de Abuso de Autoridade está na sujeição ativa do delito do art. 9º, que assim dispõe: Art. 9º Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses…

    • 12 de Maio de 2020

    […] All is fair in love and war! (?)

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    Comecemos com uma bela música da antiga, mas ainda em atividade, banda inglesa The Mission. Na música Butterfly on a Wheel, nos dois primeiros versos da quinta estrofe, foi assimilado um dito popular: Wise man…

    • 11 de Maio de 2020

    Entenda a Lei de segurança nacional e crimes militares!

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    Como todos sabem, o Código Penal Militar é datado de 1969 (21 de outubro) e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1970. Seu surgimento no universo jurídico ocorreu em período em que vigia…

    • 5 de Maio de 2020

    Qual teoria da culpabilidade foi adotada pelo Código Penal Militar?

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    Culpabilidade coincide com a reprovabilidade ou censurabilidade da ação praticada (ou omissão), que tem uma conformação típica e antijurídica, tendo-se como ponto de análise as condições do agente. É, portanto, potencialidade de reprovação de um…

    • 30 de Abril de 2020

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