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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

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    O indígena como sujeito ativo de crime militar e o erro sobre a ilicitude do fato

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    Evidentemente, a lei penal militar sujeita também os indígenas e, a partir deste ponto, duas possibilidades de compreensão do indígena como sujeito ativo de crimes militares em tempo de paz são possíveis: indígena que não…

    • 20 de Abril de 2021

    Crime militar de abuso de autoridade e as penas restritivas de direito!

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    As penas restritivas de direito foram introduzidas no direito penal comum brasileiro no ano de 1998, por meio da Lei n. 9.714 que modificou apenas o Código Penal comum. Entretanto, o art. 5º da Lei…

    • 31 de Março de 2021

    Direito Penal Militar e o militar da ativa por equiparação

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    O militar inativo (integrante da reserva remunerada ou reformado) não comete todos os delitos trazidos pela Parte Especial do Código Penal Militar, não podendo figurar como sujeito ativo de crimes militares que possuam a palavra…

    • 27 de Março de 2021

    Você sabe quem é o assemelhado no Direito Penal Militar?

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    Em alguns dispositivos, o Código Penal Militar utiliza a palavra “assemelhado” para grafar proposições, não só na Parte Geral, a exemplo da alínea a do inciso II do art. 9º, como também na Parte Especial…

    • 22 de Março de 2021

    O conceito de superior e de inferior para fins penais militares

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    O CPM, buscando tutelas específicas como a hierarquia, a disciplina e a autoridade, por vezes, dispõe em seus tipos penais as condições de superior ou inferior como elementos constitutivos, levando à necessidade de buscar o…

    • 21 de Março de 2021

    Militar que abandona posto (lugar de serviço ou o serviço) continua em serviço para fins penais militares?

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    Como se sabe, a alínea c do inciso II, do art. 9º, alterada pela Lei n. 9.299, de 7 de agosto de 1996, dispõe que se configura crime militar o praticado “por militar em serviço…

    • 28 de Fevereiro de 2021

    Você sabe o que é um crime militar em razão do dever jurídico de agir?

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    Como todos sabem, o fato tipificado no Código Penal Militar de maneira idêntica à legislação penal comum, ou, ainda, após a lei n. 13.491/2017, aquele apenas tipificado na legislação penal comum, poderá caracterizar um crime…

    • 28 de Fevereiro de 2021

    “Como cai na prova”: o novo art. 9º do CPM

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    Tema certo nos concursos que exigem Direito Penal Militar é a concepção do crime militar ratione legis, dada pelo art. 9º do Código Penal Militar. Nesse tema, fundamental que o concursando atente para as novidades…

    • 20 de Fevereiro de 2021

    A compreensão de militar da reserva no inciso III do art. 9º do CPM

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    Como se sabe, o militar da reserva pode cometer crime militar, de acordo com o inciso III do art. 9º do CPM. Mas qual a abrangência dessa premissa? Estariam compreendidos aqui os militares da reserva…

    • 19 de Fevereiro de 2021

    Todos os crimes capitulados apenas no Código Penal Militar prescindem de complementação de seu art. 9º?

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    Sempre se sustenta que os crimes que estão previstos apenas no Código Penal Militar, sem par na legislação penal comum, assim como aqueles presentes no Código Castrense de maneira diversa da lei penal comum, abrangidos…

    • 30 de Janeiro de 2021

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