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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

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    Como todos sabem, o fato tipificado no Código Penal Militar de maneira idêntica à legislação penal comum, ou, ainda, após a lei n. 13.491/2017, aquele apenas tipificado na legislação penal comum, poderá caracterizar um crime…

    • 28 de Fevereiro de 2021

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    • 19 de Fevereiro de 2021

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    • 30 de Janeiro de 2021

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    Da atuação das Forças brasileiras em missão no estrangeiro poderão fatos delineados como crimes de guerra, que não se confundem, ao menos em teoria, com crimes militares em tempo de guerra. Os crimes militares em…

    • 25 de Janeiro de 2021

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    Em 31 de outubro de 2019, publiquei um artigo, aqui em nosso Blog, intitulado “Habeas Corpus em primeira instância na Justiça Militar”, com subtítulo “Qual o recurso cabível diante da decisão do Juiz Federal da…

    • 24 de Janeiro de 2021

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    Na sua preparação para os concursos, uma estratégia que pode valer muito é apostar nos “clássicos”, ou seja, buscar a literatura daqueles que desbravaram o Direito Penal Militar brasileiro. Claro, muito arriscado rotular um autor…

    • 17 de Janeiro de 2021

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    No art. 343 do Código Penal Militar, está capitulado o delito de denunciação caluniosa, com a seguinte descrição típica: Art. 343. Dar causa à instauração de inquérito policial ou processo judicial militar contra alguém, imputando-lhe…

    • 2 de Janeiro de 2021

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    O serviço público, em geral e em linguagem bem coloquial, no que concerne à estabilidade no cargo de seus servidores, pode apresentar as categorias de não estáveis, estáveis ou vitalícios. Na primeira categoria, estão os…

    • 27 de Dezembro de 2020

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