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    Pedro Coelho

    Equipe do Gran Cursos Online

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    É possível a aplicação da causa de aumento de pena do art. 12, iii, da lei 8.137/1990 ao crime de venda de medicamentos vencidos?

    É possível a aplicação da causa de aumento de pena do art. 12, iii, da lei 8.137/1990 ao crime de venda de medicamentos vencidos?

    Olá pessoal, tudo certo? A Lei 8137/90 é tradicionalmente conhecida como “lei dos crimes tributários”. Não sem razão, uma vez que a lei realmente traz – em seus 3 primeiros artigos – uma série de…

    • 17 de Fevereiro de 2022

    Teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de capitais.

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    Olá pessoal, tudo certo? As questões sobre Leis Penais Especiais, em concurso público, estão exigindo cada vez mais conhecimento dos candidatos. Se antigamente a máxima de que “leis penais especiais é só decorar a norma”…

    • 17 de Fevereiro de 2022

    A importação de colete a prova de balas configura crime? É possível a aplicação da insignificância em relação a essa conduta?

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    Olá pessoal, tudo beleza? Estava revisando alguns entendimentos “com cara de prova” para cursos de dicas em reta final e me deparei com um precedente muito específico, de onde podem ser extrair algumas questões de…

    • 4 de Fevereiro de 2022

    Cabe substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em alguma modalidade do crime de Tortura?

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    Olá pessoal, tudo certo? Recentemente, um seguidor me fez essa pergunta, especificando a situação do delito previsto no art. 1º, § 2º da Lei de Tortura (Lei 9455/97): Art. 1º Constitui crime de tortura: (…)…

    • 4 de Fevereiro de 2022

    Regime inicial de cumprimento de pena no crime de tortura: cuidado com a recente prova do cebraspe!

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    Olá pessoal, tudo certo? Hoje vamos tratar sobre um tema extremamente polêmico e que, por vezes, me irrita profundamente. A peculiar interpretação das bancas sobre determinados temas que reputamos “pacíficos”. Um desses assuntos é justamente…

    • 28 de Janeiro de 2022

    Considerações sobre o “animus” do crime de associação para o tráfico de drogas!

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    Olá pessoal, tudo certo? Falaremos hoje um pouco sobre o importantíssimo crime de Associação para o Tráfico, tipificado no art. 35 da Lei 11.343/2006. Faremos um recorte específico sobre o ponto que reputo mais relevante…

    • 28 de Janeiro de 2022

    Reconfiguração cooptada do estado: isso vai cair na sua prova!

    Reconfiguração cooptada do estado: isso vai cair na sua prova!

    Olá pessoal, tudo certo? Como vocês podem estar percebendo, nesse início de 2022, optamos por trazer bases conceituais e teorias inusitadas e com ampla possibilidade de serem cobradas em provas. No texto de hoje aqui…

    • 20 de Janeiro de 2022

    É válida a prova obtida mediante ingresse policial autorizado pelos avós do investigado? Vejamos o que disse o STJ!

    É válida a prova obtida mediante ingresse policial autorizado pelos avós do investigado? Vejamos o que disse o STJ!

    Olá pessoal, tudo certo? Quem me acompanha sabe que eu constantemente faço levantamentos estatísticos sobre os julgados criminais apreciados pelos Tribunais Superiores. Recentemente, afirmei categoricamente que o tema que mais vem crescendo em termos de…

    • 20 de Janeiro de 2022

    (IM)Possibilidade de insignificância no contrabando de pequena quantidade de medicamentos, na visão do STJ!

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    Olá pessoal, tudo certo? Iniciaremos os comentários e textos aqui no blog nesse ano de 2022 tratando de um tema recorrente em provas de concurso público na seara criminal: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA! Especificamente, gostaria de…

    • 14 de Janeiro de 2022

    O que é criptoimputação? Esse tema vai cair na sua prova!

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    Olá pessoal, tudo certo? Quem acompanha os meus textos, livros e aulas sabe que um dos meus mantras é: “gostemos ou não, nomenclatura em prova de concurso público é questão de sobrevivência”. Afirmo isso não…

    • 14 de Janeiro de 2022

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