Concurso Auditor-Fiscal da Receita Federal: Pauta remuneratória é enviada ao congresso!

Reestruturação da carreira fiscal federal já está no Congresso Nacional!

Em publicação no Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 22 de julho, o vice-presidente em exercício, Michel Temer, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que “Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências, que foi cadastrado como PL nº 5864/2016.

Entre diversos assuntos, o PL estabelece o restabelecimento do curso de formação como segunda etapa do concurso público, que, além de fazer parte da história da Instituição, justifica-se pelo fato de que os cargos que integram a Carreira têm atribuições não contempladas nos cursos superiores em nível de graduação, sendo necessário que sua formação inicial seja proporcionada por escolas de governo e, no caso da SRFB, pela Escola de Administração Fazendária – Esaf

Uma das principais mudanças está na redução de 13 para 9 padrões na tabela remuneratória dos Auditores-Fiscais, divididos em três classes com três padrões em cada uma e a criação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. A proposta do governo concede reajuste de 21,3%, em quatro anos até 2019, mais um bônus de eficiência de até R$ 5 mil, benefícios que se estenderam aos futuros integrantes da carreira fiscal federal.

Especificamente em relação ao cargo de Auditor-Fiscal, os números relativos à aposentadoria são alarmantes (3.415 aposentadorias em 5 anos) uma vez que aproximadamente 5% do total de AFRFB deixam o Órgão em virtude de aposentadoria sem que haja sequer sua reposição. Em relação aos cargos de ATRFB, o total de perdas ocorre principalmente em função das vacâncias em virtude de posse em outros cargos de diferentes órgãos ou dentro da própria RFB, situação essa que impacta no ganho líquido de novos servidores para a Instituição.

Um dos fatores que contribui para o elevado número de aposentadorias, não só para o cargo de AFRFB, é o crescente aumento do perfil etário dos servidores que compõem a força de trabalho da RFB. Da análise da base cadastral da Instituição, constata-se que 38% dos AFRFB concentram-se na faixa etária de 50 a 59 anos enquanto que para o cargo de ATRFB a maior concentração, de 34%, é na faixa de 40 a 49 anos.

Como é de praxe, os concursos da Receita Federal tem um rito muito desproporcional a quem iniciar os estudos somente com a publicação do documento de abertura. Em 2014, por exemplo, a Portaria de autorização do Ministério do Planejamento foi divulgada no Diário Oficial da União no dia 19/02, e o edital foi publicado em menos de 15 dias, em 07/03.

As inscrições estavam abertas de 13 a 27 de março de 2014, e as provas foram aplicadas nos dias 10 e 11 de maio de 2014, algo em torno de 60 dias para a preparação. Animando ainda mais quem está deseja ingressar na carreira fiscal federal, temos o prazo para nomeações dos aprovados, que foi de 45 dias após a publicação do resultado final. Não foi diferente em 2012, quando o prazo entre a autorização e a publicação do edital foi de menos de 30 dias, com provas em 60 dias e nomeações entre 45 e 50 dias até a divulgação do resultado final.

Portanto, fica claro que a preparação antes mesmo da publicação do edital é extremamente importante. Sairá na frente quem conseguir estudar previamente, usando o tempo em que o edital for publicado até as provas para revisão e maximização dos conteúdos ou das pequenas alterações.

A hora é de estudar, seja nos dias da semana, seja nos finais de semana. É preciso ter garra, força e determinação neste momento. Certamente, para aqueles que seguirem à risca um bom planejamento de estudos, as chances de sucesso serão muito maiores. É hora de “ligar o turbo”!

O edital do último concurso é base de estudos para os candidatos que iniciam a preparação. A fim de personalizar sua preparação, elaboramos e disponibilizamos gratuitamente o ‘’Edital Verticalizado’’ da seleção de 2013 para o cargo de Técnico Administrativo. Com ele, você vai poder maximizar seus estudos, pondo fim à falta de organização, e ganhando orientação do que estudar dia a dia. Para ter acesso, basta clicar no link abaixo.

Receita Federal – Último edital – Auditor

O concurseiro/a profissional sabe que o que o separa efetivamente da aprovação não são grandes deficiências de conteúdo, nem erros absurdos, mas pequenos detalhes que usualmente são desprezados no dia a dia da preparação. Assim, o concurseiro/a que quer ser aprovado se atém aos mínimos detalhes, e estuda com método, disciplina e planejamento. Um desses métodos é a resolução de provas anteriores. Acesse abaixo as avaliações dos últimos certames da Receita.

Auditor 2014: Prova – Gabarito

Auditor 2012: Prova – Gabarito

Auditor 2009: Prova – Gabarito

Nomeações extras são tradição

Revendo o número de convocações dos últimos concursos abertos pela Receita, fica evidente a grande necessidade de auditores e o número de chamadas excedentes em todas as seleções que são abertas. Desde 2009 a receita nomeia sempre de 50% a 100% o número de aprovados em seus certames. Oferecendo 450 vagas em edital, o concurso de 2009 culminou com nomeação de mais de 700 aprovados, sendo o primeiro a ter provas discursivas e o primeiro a chamar candidatos além das vagas iniciais.

Em 2012, com um nível de dificuldade maior que o do último aberto, das 200 vagas ofertadas e um total de 252 aprovados, todos foram chamados e não houve convocação de excedentes, pois o número de candidatos que fizeram o mínimo não chegava ao quantitativo de 50%, o que foi positivo, pois todos foram nomeados de uma vez. Em 2014, eram 278 vagas em edital e foram nomeados 100% dos excedentes, ou seja, mais de 560 oportunidades.

Detalhes:

Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
Banca organizadora: Esaf
Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 1.000 (Solicitadas ao Planejamento)
Remuneração: Até R$ 30 mil no topo da carreira
Situação: Previsto
Previsão de publicação do edital: 2017
Link do último edital: Auditor – Analista

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