Concurso TJ PE: nomeações do último certame seguem; VEJA

Concurso TJ PE está com o prazo de validade suspenso, no entanto, a medida não interfere em novas convocações de aprovados.

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03/06/2022 | 13:20 Atualizado há 66 dias

O último concurso TJPE foi realizado em 2017 e ofertou um total de 109 vagas. O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou nesta quinta-feira (02/06), em seu portal oficial, que pretende seguir com as nomeações. No total, 844 servidores já foram convocados para 15 polos da Justiça estadual.

O órgão informou ainda que a intenção é renovar o certame. Atualmente, o concurso está suspenso por conta da Lei 16.873/2020 que alterou a Lei 14.538/2011.

Sobre novas nomeações, o TJ PE informou ainda que pretende fazer, de acordo com a necessidade e observando a restrição orçamentária e financeira atual.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ PE:

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Concurso TJ PE: situação atual

844 servidores convocados

O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou no dia 02 de junho de 2022, que já nomeou 844 servidores oriundos do certame de 2017.

Além disso, é de interesse do tribunal renovar a validade do certame para continuar com as nomeações, conforme necessidade.

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Concurso TJ PE: remuneração e benefícios

Conforme indicado no site da Transparência do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, com os dados da Secretaria de Gestão de Pessoas, tendo como mês de referência outubro de 2020, os servidores recebem os seguintes valores:

Técnico Judiciário – TPJ

  • Inicial: R$ 4.621,49
  • Topo da carreira: R$ 17.769,54

Analista Judiciário – APJ

  • Inicial: R$ 6.022,07
  • Topo da carreira: R$ 23.154,82

Oficial de Justiça – OPJ

  • Inicial: R$ 6.022,07
  • Topo da carreira: R$ 23.154,82

A remuneração dos cargos efetivos, antes composta por: Vencimento Base, Gratificação de Exercício e Gratificação de Incentivo à Produtividade; passa a ser constituída de parcela única, denominada Vencimento (art. 8º da Lei 15.539/2015 de 1º de julho de 2015).

Os profissionais recebem também Adicional de Qualificação (AQ), sendo:

  • 4,5% – Título de Doutor ou Mestre;
  • 3% – Título de Especialista.

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Concurso TJ PE: cargos e vagas 

O certame de 2017, ofertou 109 vagas para os seguintes cargos:

Nível superior

  • Oficial de Justiça – OPJ
  • Analista Judiciário – Área Judiciária
  • Analista Judiciário – Área Administrativa
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado: Assistente Social
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado: Pedagogo
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado: Psicólogo
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado: Contador
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado: Analista de Suporte
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado: Analista de Sistemas

Nível médio/técnico

  • Técnico Judiciário – Área Judiciária
  • Técnico Judiciário – Área Administrativa
  • Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado: Programador de Computador
  • Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado: Suporte Técnico

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Concurso TJ PE: carreira

Confira abaixo as exigência de escolaridade para ingresso em cada cargo ofertado no Concurso TJ PE e as principais atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Técnico Judiciário – TPJ

Funções Judiciária ou Administrativa: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio, expedido por instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Funções Apoio Especializado (diversas áreas): Certificado, devidamente registrado, de Nível Médio de Técnico na área que irá atuar e conforme determinação no edital de abertura.

Analista Judiciário – APJ

Função Administrativa: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Funções diversas: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de atuação especificada, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Oficial de Justiça – OPJ

Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Veja abaixo quais são os requisitos comuns a todos os cargos:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º);
  • Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
  • Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
  • No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
  • Ter aptidão física para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica do TJPE;
  • Cumprir as determinações do Edital; Apresentar declaração de não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos:
    • responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, ou, ainda, por Conselho de Contas do Município.
    • não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.
    • condenado em processo judicial por prática de crimes contra a Administração Pública ou Ato de Improbidade, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
  • Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos previstos e  os documentos constantes deste Edital.

Atribuições

Técnico Judiciário – TPJ

Função Judiciária e Função Administrativa: Desenvolver atividades a fim de
fornecer apoio técnico (jurídico e administrativo), favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento das áreas do Poder Judiciário. Compreende o processamento de feitos, a redação de minutas e outras ações.

Função de acordo com a especialidade: Desenvolver e implantar projetos e testes em sua área de especialização; desenvolver atividades de natureza técnica e grau de complexidade.

Analista Judiciário – APJ

Assessoramento Técnico; realizar perícias, judiciais ou não, e elaborar projetos e pareceres sobre matéria de sua área de competência; supervisionar, fiscalizar e desempenhar atividades técnicas na sua área de competência e em suas especializações; prestar serviços de consultoria na sua especialidade e outras atividades previstas.

Oficial de Justiça – OPJ

Executar ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisprudenciais, inclusive avaliação de bens penhorados, nos termos do art. 1.054 c/c o art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil. Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

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Concurso TJ PE: último edital

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC foi o organizador do certame. Foram indicadas 109 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Os profissionais teria a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Os vencimentos, na época, foram de R$ 5.502,12 para Analista Judiciário e Oficial de Justiça. Já para Técnico Judiciário, o vencimento inicial foi de R$ 4.222,45.

Os profissionais são regidos de acordo com o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e suas alterações).

Etapas de provas

O concurso público teve as seguintes etapas:

TÉCNICO JUDICIÁRIO – TPJ
Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

OFICIAL DE JUSTIÇA – OPJ
Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ
Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva, do tipo múltipla escolha, teve 40 questões, sendo que cada questão teve 5 alternativas e com uma única resposta correta.

Disciplinas

  • Conhecimentos Gerais – 25 questões e 0,75 pontos p/ questão
    • Língua Portuguesa
    • Raciocínio Lógico
    • Legislação
  • Conhecimentos específicos – 25 questões e 1,25 pontos p/ questão

Estrutura da prova

Para ser considerado classificado, o candidato teve que atingir 50% dos pontos em toda a prova, ou seja, 25,00 pontos.

Prova discursiva

Somente foram corrigidas, as provas discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados nas provas objetivas, até a classificação correspondente a 100 vezes o número de vagas por cargo/função/polo.

Os candidatos foram avaliados por meio da elaboração de uma redação ou resolução de uma questão discursiva, dependendo cargo de escolha. As provas objetiva e discursiva tiveram a duração e 4 (quatro) horas.

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Resumo do concurso TJ PE

Concurso TJ PE Tribunal de Justiça de Pernambuco
Situação atual Validade suspensa
Banca organizadora IBFC
Cargos Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça
Escolaridade Nível médio e superior superior
Carreiras tribunais
Lotação Estado de Pernambuco
Número de vagas a definir
Remuneração Inicial de R$ 4.621,49 a R$ 6.022,07 (último edital)
Clique AQUI para fazer o download do edital TJ PE

 


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