Concurso TRT-MG (3ª Região): PL prevê criação de 616 vagas. Inicial de até R$ 10,4 mil!

Atenção concurseiro/as! Uma ótima oportunidade poderá ser aberta ainda em 2016 no estado de Minas Gerais. Trata-se do certame para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Concurso TRT-MG). A desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, encaminhou um ofício para a Câmara dos Deputados solicitando a aprovação do projeto de lei nº 514/2015, que cria 616 cargos efetivos e 24 cargos em comissões junto ao órgão.

Atualmente a proposta se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da casa. Caso aprovada, ainda deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado em plenário

De acordo com a presidente do TRT, “o quantitativo pleiteado de cargos de servidores tem como objetivo cobrir o déficit de servidores somente nas varas do trabalho. Esse déficit interfere na piora da prestação jurisdicional, comprovada pelo aumento da taxa de congestionamento de 37,68% (2013)  para 48,93% (2014) e pelo alto índice de absenteísmo  constatado pela Secretaria de Saúde desta regional”.

A presidente pede que, com a aprovação do projeto, 10% das vagas sejam preenchidas ainda em 2016, sendo 33 vagas de analistas judiciários na área judiciária, 12 de analista judiciário área judiciária – especialidade oficial de justiça avaliador federal, 17 para técnicos judiciários e dois cargos em comissão, com as demais vagas ficando em abertos para preenchimento nos anos seguintes.

Do total de vagas, 330 são para o cargo de analista judiciário, 120 para analistas judiciários – especialidade oficial de justiça avaliador e 166 para técnicos judiciários. Para concorrer a analista é necessário possuir curso de nível superior e para técnicos, apenas ensino médio. As remunerações iniciais são de R$ 7.945,86 para os técnicos, R$8.863,84 para analistas e R$ 10.485,62 para analistas especialidade oficial de justiça avaliador.

O relator da comissão de trabalho, administração e serviço público,deputado Ademir Camilo (Pros-MG) ressaltou que, caso o projeto não seja aprovado, o órgão contará com um aumento de 12% na taxa de congestionamento dos processos. “Trata-se de assegurar à Justiça Trabalhista da 3ª região os meios necessários para prestação jurisdicional eficiente, em benefício da população”, destaca.

De acordo com as justificativas do projeto, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levehagen, a proposta visa promover a adequada estruturação dos serviços voltados à celeridade processual, corrigindo distorções decorrentes da lei 12.616/2012, que criou 21 varas do trabalho, em localidades de grande movimentação processual, sem contemplar a criação de servidores  efetivos necessários para a estruturação das novas unidades.

Detalhes:

• Concurso: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (Concurso TRT 3ª Região)
  
• Banca organizadora: a definir
  
• Cargos:analista judiciário e técnico judiciário
  
• Escolaridade: nível médio e superior
  
• Número de vagas: 660
  
• Remuneração: de R$ 7.945,86 a R$ 10.485,62
  
• Situação: Previsto
  
• Link do último edital

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