Concursos Federais: MGI altera Instruções Normativas, entenda!

Mais novidades sobre os concursos federais! O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) acaba de alterar a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019. Com isso, os critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimentos de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passaram por algumas mudanças.

A publicação da nova Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO foi realizada nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, no Diário Oficial da União.

Clique AQUI e confira o panorama completo dos novos concursos federais previsto ao longo deste ano!

Confira ao longo do nosso conteúdo as mudanças da nova Instrução Normativa!

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Concursos Federais: Instrução Normativa para Concursos Públicos

Confira abaixo os artigos que sofrem mudanças com a nova publicação:

• Art. 2º – II: provimento originário: nomeação de candidatos aprovados em concurso público nos limites das vagas inicialmente autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e prevista no edital do certame.
• Art. 4º – IV: a disponibilidade orçamentário-financeira; e V – o alinhamento da admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços e das políticas públicas.”
• Art. 5º: A realização de concurso público e o provimento de cargos públicos nos órgãos e nas entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dependem de prévia autorização no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observada a delegação de competência de que trata o art. 27 do Decreto 9.739, de 2019.

Além disso, agora, os órgãos e entidades deverão enviar ao Ministério da Gestão e Inovação as solicitações de autorização de concurso públicos até a data limite de 31 de maio de cada ano. Dessa forma, haverá a compatibilização com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano seguinte.

Clique AQUI e confira na íntegra o documento divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27/02)!

Concursos Federais com editais iminentes

Veja abaixo a lista com os principais concursos federais previstos para este ano!

Concursos Federais: CONAB

• Situação: banca definida
• Banca: Instituto Consulpam
• Cargos: Analista e Assistente
• Escolaridade: Níveis médio e superior
• Vagas: 403
• Remuneração: de R$ 3.459,87 a R$ 8.140,88
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concursos Federais: STM

• Situação: banca contratada
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Analista Técnico Judiciário da Justiça Militar da União
• Escolaridade: Superior
• Vagas: 240
• Remuneração: de R$ 9.052,54 a R$ 14.852,66
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concursos Federais: INMA

• Situação: Banca definida
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Tecnologista e Pesquisador
• Escolaridade: Superior
• Vagas: a definir
• Remuneração: a definir
• Assinatura Ilimitada

Concursos Federais: Embratur

• Situação: Banca definida
• Banca: Fapetec
• Cargos: Assistente e Analista
• Escolaridade: Médio e Superior
• Vagas: 80
• Remuneração: de R$ 3.046,58 a R$ 7.993,88
• Assinatura Ilimitada

Concursos Federais: MPF Procurador

• Situação: Banca em definição
• Cargos: Procurador da República
• Escolaridade: Superior
• Vagas: 15
• Remuneração: R$ 35.710,45
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concursos Federais: TRF 5

• Situação: Banca em definição
• Banca: A definir
• Cargos: A definir
• Escolaridade: Nível superior
• Vagas: A definir
• Remuneração: De R$ 8.529,65 a R$ 21.013,03 
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

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