Jurídico

    Lei 13.303: saiba tudo sobre a Lei das Estatais

    Lei 13.303: saiba tudo sobre a Lei das Estatais

    A Lei 13.303, também conhecida como a Lei das Estatais, é um tema que deve estar no seu planejamento de estudos, pois é um assunto bastante cobrado nas provas de concursos públicos, assim como no…

    • 27 de Outubro de 2022

    LC 173: Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19

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    LC 173: Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19

    Um dos assuntos mais atuais no campo jurídico são as leis complementares criadas durante a pandemia do coronavírus. Uma delas, e que causou extremo alvoroço, foi a LC 173, que criou o Programa Federativo de…

    • 27 de Outubro de 2022

    Lei 13467: o que mudou com a Reforma Trabalhista?

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    Lei 13467: o que mudou com a Reforma Trabalhista?

    A Reforma Trabalhista, realizada em 2017, trouxe diversas alterações na legislação que rege o trabalho no país. Por isso, é preciso atentar para o que mudou na hora de se preparar para as provas de…

    • 27 de Outubro de 2022

    Lei 6830: Lei de Execução Fiscal

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    Lei 6830: Lei de Execução Fiscal

    A Lei 6830, também conhecida como Lei de Execução Fiscal, estabelece quais procedimentos devem ser adotados para a cobrança judicial de contribuintes inadimplentes. Mas, para entender melhor sobre essa norma, é preciso compreender alguns conceitos…

    • 27 de Outubro de 2022

    Lei 9784: Lei do Processo Administrativo Federal

    Lei 9784: Lei do Processo Administrativo Federal

    Hoje vamos falar sobre Direito Administrativo, em especial, a respeito da Lei 9784, que determina as normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Essa é uma das áreas…

    • 27 de Outubro de 2022

    Teoria do Crime: resumo e principais elementos

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    Teoria do Crime: resumo e principais elementos

    O universo das leis, mesmo tendo como base a Constituição Federal de 1988, é abrangente e tem várias ramificações que acabam se alocando em diversas áreas do Direito. Esse é o caso da Teoria do…

    • 27 de Outubro de 2022

    Concurso de pessoas: conceito, teorias e pena

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    Concurso de pessoas: conceito, teorias e pena

    No âmbito do Direito Penal, o concurso de pessoas, ou concurso de agentes, refere-se à participação de dois ou mais indivíduos, seja de maneira consciente, seja voluntária, na colaboração da prática de uma infração penal…

    • 27 de Outubro de 2022

    Plano Nacional de Educação para concursos: estude com o ebook!

    Plano Nacional de Educação para concursos: estude com o ebook!

    Você vai prestar concurso para a área da educação? Se a resposta é sim, então com certeza precisará dominar os principais pontos do Plano Nacional de Educação (PNE) para garantir uma boa nota na sua…

    • 27 de Outubro de 2022

    Controle de constitucionalidade: Um resumo sobre o tema

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    Controle de constitucionalidade: Um resumo sobre o tema

    A Constituição Federal é o conjunto de normas que guia o Estado Democrático de Direito. Para garantir o pleno funcionamento da legislação, existe o controle de constitucionalidade, uma fiscalização para assegurar que o que está…

    • 27 de Outubro de 2022

    Crimes inafiançáveis: veja quais são!

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    Crimes inafiançáveis: veja quais são!

    A fiança é uma medida cautelar que tem como finalidade o pagamento das custas processuais em caso de condenação e eventual multa. É uma garantia de que o acusado poderá responder o processo em liberdade…

    • 27 de Outubro de 2022

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