Jurídico

    Leis: entenda o que são e por que existem

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    Leis: entenda o que são e por que existem

    A origem da palavra “Lei” vem dos verbos latinos “ligare” e “legere”, que, respectivamente, significam “aquilo que se liga” e “aquilo que se lê”. Traduzindo para o português, podemos dizer que o termo significa aquilo…

    • 10 de Janeiro de 2023

    O que diz o Artigo 523 do CPC?

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    O que diz o Artigo 523 do CPC?

    Neste conteúdo, vamos falar sobre o longo percurso de uma ação judicial que, geralmente, não se encerra com a publicação de uma sentença de mérito. Mesmo com a determinação judicial, as sentenças condenatórias podem não…

    • 9 de Janeiro de 2023

    O que diz o Artigo 85 do CPC?

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    O que diz o Artigo 85 do CPC?

    É função dos advogados defender seus clientes em suas causas, e eles devem receber o pagamento dos devidos honorários, ou seja, receber pelo seu tempo de trabalho naquele caso. É sobre isso que vamos falar…

    • 9 de Janeiro de 2023

    Artigo 62 da CLT: o que é e suas regras

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    Artigo 62 da CLT: o que é e suas regras

    O pagamento de horas extras é um dos itens que mais geram processos trabalhistas no Brasil, segundo a Legislação Trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a carga horária de trabalho não…

    • 9 de Janeiro de 2023

    O que diz o Art. 479 da CLT?

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    O que diz o Art. 479 da CLT?

    A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, é a base que protege os trabalhadores da exploração em relação ao trabalho. Por meio desse decreto, estabelecido em 1º de maio de 1943, os trabalhadores adquiriram…

    • 9 de Janeiro de 2023

    O que diz o Artigo 150 da Constituição Federal?

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    O que diz o Artigo 150 da Constituição Federal?

    Atenção, concurseiros! Neste conteúdo vamos tratar sobre o Artigo 150 da Constituição Federal, que dispõe a respeito das imunidades tributárias contidas na Carta Magna. Esse é um assunto importante para quem está se preparando para…

    • 9 de Janeiro de 2023

    O que diz o Artigo 225 da Constituição Federal?

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    O que diz o Artigo 225 da Constituição Federal?

    O Artigo 225 da Constituição é uma das determinações de proteção ao meio ambiente mais importantes e integra as leis do Direito Ambiental, uma das áreas jurídicas que mais vêm ganhando destaque no cenário da…

    • 9 de Janeiro de 2023

    Direito Penal do Inimigo: o que é e características

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    Direito Penal do Inimigo: o que é e características

    Você já ouviu falar sobre o Direito Penal do Inimigo? Esse é um modelo teórico de política criminal, desenvolvido pelo alemão Gunther Jakobs, que estabelece a necessidade de separar da sociedade aqueles que o Estado…

    • 9 de Janeiro de 2023

    Direito Penal Militar: princípios, conceitos e as características

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    Direito Penal Militar: princípios, conceitos e as características

    Você já ouviu falar sobre Direito Penal Militar? Essa é a área do Direito que dá suporte às normas infraconstitucionais e regula o Código Penal Militar. O tema é bastante cobrado em alguns concursos públicos…

    • 9 de Janeiro de 2023

    Direito Constitucional: o que é, princípios e áreas de atuação

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    Direito Constitucional: o que é, princípios e áreas de atuação

    Apesar de ser recente no cenário jurídico, o Direito Constitucional se tornou uma das áreas de maior importância para a sociedade, pois é responsável por analisar as normas constitucionais, utilizando o documento que estabelece o…

    • 9 de Janeiro de 2023

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