Jurídico

    Inconstitucionalidade do Decreto, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados (Art. 22 – Decreto 10.046/2019)

    Inconstitucionalidade do Decreto, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados (Art. 22 – Decreto 10.046/2019)

    Continuando a falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, trago-lhes um recente julgado no que se refere ao compartilhamento de dados no âmbito da Administração…

    • 4 de Outubro de 2022

    Lei 13869 19: saiba mais sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade

    Gran Cursos OAB

    Lei 13869 19: saiba mais sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade

    A lei 13869 19, também é conhecida como a nova Lei de Abuso de Autoridade e tem como objetivo atualizar a legislação vigente sobre o abuso de autoridade pelos servidores…

    • 3 de Outubro de 2022

    Lei 13.869 para concursos: estude com o ebook gratuito!

    Lei 13.869 para concursos: estude com o ebook gratuito!

    A Lei de Abuso de Autoridade é um conteúdo cobrado na maioria dos concursos públicos. Isso não é sem razão: afinal, os futuros servidores e agentes públicos precisam conhecer os…

    • 3 de Outubro de 2022

    Legislação para concursos DF: conheça as principais leis!

    Legislação para concursos DF: conheça as principais leis!

    A cobrança de leis em concursos públicos é uma ocorrência mais do que corriqueira: de fato, a grande maioria dos editais apresentarão pelo menos um dispositivo legal na sua relação…

    • 28 de Setembro de 2022

    Lei Orgânica do DF: esquematizada e atualizada! VEJA

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    Se você vai prestar qualquer concurso no Distrito Federal, então precisa conhecer a Lei Orgânica do DF (LODF)! Afinal, de acordo com a Lei 5.768/2016, o edital normativo de todo…

    • 28 de Setembro de 2022

    Princípio da Impessoalidade na Administração Pública

    Gran Cursos OAB

    Princípio da Impessoalidade na Administração Pública

    Para imergir no universo judicial da nossa sociedade e entender o cenário jurídico é preciso navegar por alguns termos que fazem parte da legislação brasileira, que têm como base a…

    • 26 de Setembro de 2022

    Poderes da Administração Pública

    Gran Cursos OAB

    Poderes da Administração Pública

    Saber como funciona a administração pública e o Direito Administrativo é importante tanto para quem estuda para concursos quanto para os servidores públicos e a sociedade em geral. Neste conteúdo…

    • 26 de Setembro de 2022

    Crime Impossível: entenda o que é

    Gran Cursos OAB

    Crime Impossível: entenda o que é

    A Constituição Brasileira e o Código Penal do Brasil são bem amplos, mas detalhistas, pois precisam abordar inúmeras situações que devem ser consideradas quando se fala em julgamento. Isso é…

    • 26 de Setembro de 2022

    Constituição de 1946: resumo e características

    Gran Cursos OAB

    Constituição de 1946: resumo e características

    A Constituição de 1946, promulgada no dia 18 de setembro, foi a quinta constituição brasileira, quarta do período republicano, e foi o marco da primeira experiência democrática do Brasil. Conhecida…

    • 26 de Setembro de 2022

    Constituição Brasileira de 1967

    Gran Cursos OAB

    Constituição Brasileira de 1967

    A Constituição de 1967 marca um dos tempos mais tenebrosos da história do Brasil e, principalmente, da nossa democracia. Ela foi a 4ª Carta Magna brasileira e a terceira do…

    • 26 de Setembro de 2022

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