Jurídico

    Entenda o princípio da dignidade da pessoa humana

    Gran Cursos OAB

    Entenda o princípio da dignidade da pessoa humana

    A Constituição Federal reforça aquilo que prevê o Estado Democrático de Direito, em que o pilar de uma democracia é assegurar as necessidades vitais de cada indivíduo. Essa garantia diz respeito ao princípio da dignidade…

    • 27 de Outubro de 2022

    Embargos de declaração no novo CPC: confira AQUI

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    Embargos de declaração no novo CPC: confira AQUI

    Com o novo Código Processual Civil (CPC), alguns elementos foram modificados. Por isso, é preciso atentar às mudanças para não errar na hora das provas. Uma dessas alterações diz respeito aos embargos de declaração. Quer…

    • 27 de Outubro de 2022

    Estatuto da Pessoa com Deficiência: estude com o ebook gratuito!

    Estatuto da Pessoa com Deficiência: estude com o ebook gratuito!

    O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) representa um importante passo no movimento de inclusão mais igualitária da comunidade PcD na sociedade brasileira. Por meio deste dispositivo legal, são assegurados: direito à vida, direito…

    • 25 de Outubro de 2022

    Inconstitucionalidade do Decreto, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados (Art. 22 – Decreto 10.046/2019)

    Inconstitucionalidade do Decreto, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados (Art. 22 – Decreto 10.046/2019)

    Continuando a falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, trago-lhes um recente julgado no que se refere ao compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal – APF. Isso…

    • 4 de Outubro de 2022

    Lei 13869 19: saiba mais sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade

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    Lei 13869 19: saiba mais sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade

    A lei 13869 19, também é conhecida como a nova Lei de Abuso de Autoridade e tem como objetivo atualizar a legislação vigente sobre o abuso de autoridade pelos servidores públicos. Geralmente, esse tipo de…

    • 3 de Outubro de 2022

    Lei 13.869 para concursos: estude com o ebook gratuito!

    Lei 13.869 para concursos: estude com o ebook gratuito!

    A Lei de Abuso de Autoridade é um conteúdo cobrado na maioria dos concursos públicos. Isso não é sem razão: afinal, os futuros servidores e agentes públicos precisam conhecer os limites do exercício de suas…

    • 3 de Outubro de 2022

    Legislação para concursos DF: conheça as principais leis!

    Legislação para concursos DF: conheça as principais leis!

    A cobrança de leis em concursos públicos é uma ocorrência mais do que corriqueira: de fato, a grande maioria dos editais apresentarão pelo menos um dispositivo legal na sua relação de conteúdos. Essa legislação para…

    • 28 de Setembro de 2022

    Lei Orgânica do DF: esquematizada e atualizada! VEJA

    Lei Orgânica do DF: esquematizada e atualizada! VEJA

    Se você vai prestar qualquer concurso no Distrito Federal, então precisa conhecer a Lei Orgânica do DF (LODF)! Afinal, de acordo com a Lei 5.768/2016, o edital normativo de todo concurso público realizado no Distrito…

    • 28 de Setembro de 2022

    Princípio da Impessoalidade na Administração Pública

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    Princípio da Impessoalidade na Administração Pública

    Para imergir no universo judicial da nossa sociedade e entender o cenário jurídico é preciso navegar por alguns termos que fazem parte da legislação brasileira, que têm como base a Constituição Federal. Um dos temas…

    • 26 de Setembro de 2022

    Poderes da Administração Pública

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    Poderes da Administração Pública

    Saber como funciona a administração pública e o Direito Administrativo é importante tanto para quem estuda para concursos quanto para os servidores públicos e a sociedade em geral. Neste conteúdo, vamos falar sobre os poderes…

    • 26 de Setembro de 2022

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