Jurídico

    Salão-parceiro e Profissional-parceiro: requisitos impostos pela Lei nº 13.352 de 2016

    Salão-parceiro e Profissional-parceiro: requisitos impostos pela Lei nº 13.352 de 2016

    A Lei nº 13.352 de 2016 alterou a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure…

    • 26 de Maio de 2021

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IX – Férias, Licenças, Afastamentos e Concessões

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IX – Férias, Licenças, Afastamentos e Concessões

    Caros(as) alunos(as), como estão?! Prosseguindo com a nossa análise acerca dos aspectos que envolvem a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – o Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei trabalhista no espaço: marítimos

    Lei trabalhista no espaço: marítimos

    A Lei do Pavilhão ou da Bandeira, albergada na Convenção de Havana – também conhecida como Código de Bustamante e que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 18.871/1929 –, dispõe…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Fala pessoal, tudo certo? Sempre falo que a Lei 7492/1986 – a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – é uma das mais complexas de serem assimiladas, tanto sob o prisma da compreensão…

    • 26 de Maio de 2021

    Como estudar a lei seca

    Como estudar a lei seca

    Olá, meu amigo concurseiro, tudo bem com você? Como estão os estudos? Quero iniciar nosso bate-papo com uma provocação: você sabe como estudar a lei seca? Acredito que você saiba o que significa a famosa…

    • 26 de Maio de 2021

    Concursos ES: Lei isenta PCD da taxa de inscrição! VEJA!

    Concursos ES: Lei isenta PCD da taxa de inscrição! VEJA!

    Concurseiros capixabas, atenção! Foi sancionada no estado do Espírito Santo a Lei 11.233/2021 (concursos ES), que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos estaduais aqueles que forem Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei…

    • 26 de Maio de 2021

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Vamos tratar de um tema extremamente importante e que era bastante aguardado por parcela significativa da doutrina. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4911, ajuizada pela Associação…

    • 26 de Maio de 2021

    Nova Lei de Abuso de Autoridade: Confira 10 questões para auxiliar sua preparação!

    Nova Lei de Abuso de Autoridade: Confira 10 questões para auxiliar sua preparação!

    Fala, concursando! Tudo bem? Meu nome é Fábio Viana, sou servidor efetivo da Câmara dos Deputados e, além do Legislativo, já fui aprovado e nomeado em concursos do Executivo e do Judiciário. Tenho a honra…

    • 26 de Maio de 2021

    Concursos ES: proposta de lei para inscrições gratuitas. Saiba mais!

    Concursos ES: proposta de lei para inscrições gratuitas. Saiba mais!

    Você mora no Espírito Santo ou está interessado nos concursos ES? Saiba que o deputado Alexandre Xambinho apresentou um projeto de lei que visa a isenção de taxa de inscrição nos concursos do estado, cujo…

    • 26 de Maio de 2021

    Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência)

    Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência)

    Como se sabe, em 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei n. 14.133/2021, que revogou a Lei n. 8.666/1993, com imediata substituição dos tipos penais previstos nesta Lei, trazendo, agora, tipos penais afetos…

    • 26 de Maio de 2021

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