Jurídico

    Lei orgânica: entenda o que é

    Lei orgânica: entenda o que é

    Lei orgânica: entenda o que é A Lei Orgânica pode ser comparada a uma “constituição” do município, ou seja, um conjunto de normas de extrema importância para a política e o funcionamento daquele local. Por…

    • 4 de Novembro de 2020

    Diretrizes do SUS: Princípios e conceitos

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    Diretrizes do SUS: Princípios e conceitos

    O SUS fornece planos de saúde pública desde 1988, sendo administrado pela constituição brasileira e se concentrando principalmente na universalidade, planos abrangentes e equidade em relação ao sistema de saúde. É um sistema de saúde…

    • 2 de Novembro de 2020

    Crime de inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução (art. 324 Do CP,) e o princípio da legalidade!

    Gran Cursos Jurídico

    Crime de inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução (art. 324 Do CP,) e o princípio da legalidade!

    Polêmica é a previsão típica do art. 324 do CPM à luz do princípio da legalidade, torneado pelo art. 1º do mesmo Código, mas, principalmente, pelo inciso XXXIX do art. 5º da Constituição Federal: “não…

    • 1 de Novembro de 2020

    Lei 12016: saiba tudo sobre a Lei do Mandado de Segurança

    Lei 12016: saiba tudo sobre a Lei do Mandado de Segurança

    A Lei 12016, ou Lei do Mandado de Segurança, é um tema importante e pode estar presente em questões dos concursos. Por isso, é fundamental conhecê-la, para evitar perder pontos nas avaliações. De acordo com…

    • 1 de Novembro de 2020

    Lei Complementar 123: aprenda AQUI tudo sobre a Lei do Simples Nacional e prepare-se para os concursos

    Lei Complementar 123: aprenda AQUI tudo sobre a Lei do Simples Nacional e prepare-se para os concursos

    A Lei Complementar 123 é um tema bastante recorrente em concursos, especialmente no ramo de Direito Tributário. Por isso, é muito importante conhecê-la, a fim de não perder pontos nas avaliações. Mas, afinal, do que…

    • 1 de Novembro de 2020

    Aprenda o que é locaute e veja como o tema é abordado nos concursos

    Aprenda o que é locaute e veja como o tema é abordado nos concursos

    O locaute é um assunto bastante frequente em Direito do Trabalho e, por isso, é importante estudá-lo para mandar bem nos concursos. Por ser semelhante à greve, muitos alunos podem confundir e perder pontos em…

    • 31 de Outubro de 2020

    SÉRIE – A Lei nº 8.112/1990 no Direito brasileiro – parte I – Agentes Públicos: Conceitos e Classificações!

    SÉRIE – A Lei nº 8.112/1990 no Direito brasileiro – parte I – Agentes Públicos: Conceitos e Classificações!

    Queridos(as) alunos(as), tudo bem?! Se você se interessa pelo estudo do Direito Administrativo, disciplina tão presente no nosso cotidiano, veio ao lugar certo, pois ao longo das próximas semanas, neste e em outros artigos, analisaremos…

    • 28 de Outubro de 2020

    Concursos RJ: Lei assegura direitos de PCD em certames! VEJA!

    Concursos RJ: Lei assegura direitos de PCD em certames! VEJA!

    Atenção! Alteração nos concursos RJ. Segundo a Lei 9067/2020, publicada em 27 de outubro, a pessoa com deficiência aprovada em concurso público não pode ser declara incompatível com o cargo antes de fazer o estágio…

    • 28 de Outubro de 2020

    Lei de Ação Popular: entenda mais sobre a peça aqui

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    Lei de Ação Popular: entenda mais sobre a peça aqui

    De acordo com a Lei de Ação Popular (Lei 4.717/65), qualquer cidadão brasileiro pode mover uma ação com objetivo de combater atos lesivos ao patrimônio público de maneira gratuita. Ela envolve direitos políticos, portanto, é…

    • 24 de Outubro de 2020

    Concurso PC RN: Lei define etapas da seleção! VEJA!

    Concurso PC RN: Lei define etapas da seleção! VEJA!

    A governadora do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Complementar 673/2020, que altera Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (concurso PC RN). Segundo o texto, o…

    • 21 de Outubro de 2020

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