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    Habeas Corpus em primeira instância na Justiça Militar! Alterações trazidas pela Lei 3.774/18!

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    Habeas Corpus em primeira instância na Justiça Militar! Alterações trazidas pela Lei 3.774/18!

    O Direito Processual Penal Militar, no ano de 2018, sofreu considerável alteração com implicações muito interessantes para o ator do Direito Castrense. Refere-se à Lei n. 13.774, de 19 de…

    • 31 de Outubro de 2019

    Lei Maria da Penha: aprenda tudo sobre a Lei 11.340 e esteja pronto para as provas!

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    Lei Maria da Penha: aprenda tudo sobre a Lei 11.340 e esteja pronto para as provas!

    A Lei Maria da Penha foi um grande avanço na legislação brasileira e está presente em nosso material para concurso. Neste ano, houve duas modificações no regulamento e, por isso…

    • 25 de Outubro de 2019

    Artigo 5° da Constituição Federal: direitos fundamentais

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    Artigo 5° da Constituição Federal: direitos fundamentais

    A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, é essencial para a convivência em sociedade e a manutenção do Estado Democrático. Um dos textos mais importantes desse Estatuto…

    • 22 de Outubro de 2019

    Habeas Data: o que é, para que serve e como pode ser usado?

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    Habeas Data: o que é, para que serve e como pode ser usado?

    O habeas data é um instrumento previsto pela Constituição Federal que pode ser usado em trâmites judiciais tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O termo vem do latim e, em…

    • 11 de Outubro de 2019

    Doutrina OAB: crimes de abandono

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    Doutrina OAB: crimes de abandono

    Nosso Código Penal nos traz duas espécies ou hipóteses de crimes de abandono, tipificados nos arts. 133 e 134. O art. 133 trata do abandono de incapaz e o artigo…

    • 2 de Outubro de 2019

    Habeas Corpus: O que é, para que serve e seus tipos

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    Habeas Corpus: O que é, para que serve e seus tipos

    O habeas corpus é considerado um remédio constitucional, uma ferramenta jurídica que tem o objetivo de impedir ou evitar ilegalidades. Nesse caso, ele garante a liberdade de um indivíduo, protegendo…

    • 30 de Setembro de 2019

    Remédios Constitucionais: O que são, para que servem e seus tipos

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    Remédios Constitucionais: O que são, para que servem e seus tipos

    Para se preparar para algum concurso da área do Direito ou para o Exame da Ordem, um dos temas essenciais que o candidato deve consultar e estudar são os remédios…

    • 30 de Setembro de 2019

    Crimes Hediondos e Equiparados – O Histórico da progressão de regime de cumprimento de pena

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    Crimes Hediondos e Equiparados – O Histórico da progressão de regime de cumprimento de pena

    A antiga redação do art. 2º da Lei n. 8.072/1990 afirmava que a pena privativa de liberdade por crime previsto na lei deveria ser cumprida em regime integralmente fechado. Em…

    • 8 de Agosto de 2019

    Direito da Sociedade: Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra: a luta pelo direito e a eficácia simbólica da Lei n° 12.987/14.

    Direito da Sociedade: Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra: a luta pelo direito e a eficácia simbólica da Lei n° 12.987/14.

    Caras e caros colegas, É comum que surjam questionamentos sobre datas simbolicamente atribuídas a parcelas estruturalmente excluídas (ou subincluídas) da sociedade, não sendo diferente com o 25 de julho, dia…

    • 25 de Julho de 2019

    Infiltração de Agentes de Polícia ou de Inteligência em Organizações Criminosas

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    Infiltração de Agentes de Polícia ou de Inteligência em Organizações Criminosas

    A infiltração de agentes inicialmente estava prevista no inciso V do art. 2º da revogada Lei n. 9.034/1995. Infiltração quer dizer, segundo Cobra (1997): […] o trabalho de agente de…

    • 4 de Julho de 2019

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