Jurídico

    Lei de crimes hediondos atualizada: veja os principais pontos!

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    Lei de crimes hediondos atualizada: veja os principais pontos!

    A Lei de Crimes Hediondos, Lei 8.072/90, sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, é um dispositivo constitucional de criminalização. A lei surgiu como uma resposta à violência e reduz ou elimina diversos direitos…

    • 15 de Maio de 2023

    Lei 12850 comentada: aprenda sobre a Lei de Organização Criminosa!

    Lei 12850 comentada: aprenda sobre a Lei de Organização Criminosa!

    A lei 12.850 de 2 de agosto de 2013, desde a sua criação, vem sendo bastante comentada na mídia. Conhecida por ter instituído a figura da delação ou colaboração premiada, faz parte do conjunto de…

    • 27 de Abril de 2023

    Prisão em flagrante: conceito, tipos e desdobramentos

    Prisão em flagrante: conceito, tipos e desdobramentos

    Se você acompanha as notícias, com certeza já deve ter se deparado com o termo “prisão em flagrante” em alguma matéria ou reportagem. Mas você sabe o que isso significa ou o que a prisão…

    • 17 de Abril de 2023

    Direito das sucessões: entenda tudo aqui

    Direito das sucessões: entenda tudo aqui

    Você já ouviu falar em Direito das Sucessões? Trata-se da área do Direito que, de maneira resumida, regula a transmissão de bens e direitos de alguém que faleceu. Quer saber mais sobre o tema? Neste…

    • 17 de Abril de 2023

    Direitos políticos: conceito, exemplos e origem

    Direitos políticos: conceito, exemplos e origem

    Quando o assunto é concurso público, alguns temas não podem ficar de fora do seu plano de estudos. Esse é o caso dos direitos políticos, um conjunto de normas que tratam sobre a participação da…

    • 17 de Abril de 2023

    Pacote anticrime: baixe aqui o e-book atualizado e gratuito

    Pacote anticrime: baixe aqui o e-book atualizado e gratuito

    Lei n° 13.964/2019 também conhecida como “pacote anticrime” tem sido frequentemente cobrada em provas de concurso público. A Lei trouxe alterações importantes na legislação penal e processual penal, lei de organização criminosa e a lei…

    • 17 de Abril de 2023

    Poder constituinte: o que é e quem o exerce

    Poder constituinte: o que é e quem o exerce

    O poder constituinte, um dos conceitos que integram o Direito Constitucional, é um assunto de extrema importância para o cenário jurídico, assim como para toda a sociedade — afinal, como veremos, é ela que detém…

    • 17 de Abril de 2023

    Constitucionalismo: conceito, características e origem

    Constitucionalismo: conceito, características e origem

    A lista das constituições do Brasil é longa, começando em 1824, até chegar à versão atual, criada em 1988. Durante esse período, muita coisa mudou e várias leis foram criadas, atualizadas ou extinguidas. Neste conteúdo…

    • 17 de Abril de 2023

    Crédito tributário: entenda o que é e como funciona

    Crédito tributário: entenda o que é e como funciona

    O Direito Tributário é o segmento do Direito responsável por regular e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assegurando as relações jurídicas entre Estado e contribuinte. Conhecer a área e os seus…

    • 17 de Abril de 2023

    Obrigação tributária: entenda o que é e como funciona

    Obrigação tributária: entenda o que é e como funciona

    A obrigação tributária é uma ação do Direito Tributário, área responsável por regular a arrecadação de tributos utilizados pelo governo. Presente no Art. 113 do Código Nacional Tributário (CNT), ela consiste no pagamento de tributos…

    • 17 de Abril de 2023

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