Jurisprudências

    Derrotabilidade da regra imunizante da jurisdição em atos de guerra

    Derrotabilidade da regra imunizante da jurisdição em atos de guerra

    A teoria da derrotabilidade (defeasebility), desenvolvida pelo jurista HERBERT LIONEL ADOLPHUS HART em seu artigo “The Ascription of Responsabillity“, de 1948, consiste na admissão da possibilidade de afastamento da incidência…

    • 24 de Maio de 2022

    Identificação criminal na persecução penal militar

    Identificação criminal na persecução penal militar

    O Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969, está organizado em cinco Livros, com a distribuição dos assuntos por ele tratados. Cada Livro…

    • 10 de Abril de 2022

    Introdução às principais normas em matéria social da União Europeia

    Introdução às principais normas em matéria social da União Europeia

    No edital para Magistratura do Trabalho, o ponto 9 da disciplina de Direito Internacional e Comunitário contempla o conhecimento das “principais normas em matéria social” da União Europeia. Previsão semelhante…

    • 13 de Dezembro de 2021

    Lei 10.871/04: Lei das Agências Reguladoras

    Lei 10.871/04: Lei das Agências Reguladoras

    A Lei 10.871/04 trata sobre a regulamentação da criação de carreiras e cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras. Esta é uma das leis que são cobradas nas provas…

    • 21 de Setembro de 2021

    Estelionato e as alterações legislativas

    Estelionato e as alterações legislativas

    O crime de estelionato sofreu alterações com o famigerado pacote anticrime. RESSALTAMOS que a principal delas é que a natureza da ação penal foi alterada. Antes era de AÇÃO penal…

    • 6 de Abril de 2021

    Diretrizes do SUS: Princípios e conceitos

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    Diretrizes do SUS: Princípios e conceitos

    O SUS fornece planos de saúde pública desde 1988, sendo administrado pela constituição brasileira e se concentrando principalmente na universalidade, planos abrangentes e equidade em relação ao sistema de saúde…

    • 2 de Novembro de 2020

    Doutrina OAB: crimes de abandono

    Gran Cursos OAB

    Doutrina OAB: crimes de abandono

    Nosso Código Penal nos traz duas espécies ou hipóteses de crimes de abandono, tipificados nos arts. 133 e 134. O art. 133 trata do abandono de incapaz e o artigo…

    • 2 de Outubro de 2019

    Jurisprudência sobre concurso busca compensar diferenças e igualar oportunidades

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    Jurisprudência sobre concurso busca compensar diferenças e igualar oportunidades

    Diante da luta das mulheres por igualdade de direitos e de participação no mercado de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem garantido tratamento diferenciado para elas quando o…

    • 14 de Março de 2019

    Homicídio Privilegiado

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    Homicídio Privilegiado

    Por questões de política criminal, o Código Penal Brasileiro estabelece algumas causas obrigatórias de diminuição de pena, tais como as previstas no art. 121, §1º: se o agente comete o…

    • 6 de Fevereiro de 2019

    Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio: entenda agora!

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    Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio: entenda agora!

    LEGISLAÇÃO Art. 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma;…

    • 24 de Outubro de 2018

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