Notícias Jurídicas

    Empregado temporário ou terceirizado tem direito a mesmo sindicato de efetivo

    Empregado temporário ou terceirizado tem direito a mesmo sindicato de efetivo

    Como trabalhadores temporários e terceirizados têm direito aos mesmos benefícios e salários dos empregados efetivos e contratados diretamente pelas empresas, eles devem ser filiados ao mesmo sindicato que os funcionários das companhias estão ligados. O…

    • 1 de Junho de 2016

    STF libera divulgação de lista suja do trabalho escravo

    STF libera divulgação de lista suja do trabalho escravo

    A ministra Cármen Lúcia, do STF, cassou liminar que impedia a divulgação pelo MTE da relação de empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, e julgou prejudicada a ação que discutia…

    • 31 de Maio de 2016

    Carga de estagiário sem OAB não vale para início da contagem de prazo

    Carga de estagiário sem OAB não vale para início da contagem de prazo

    Carga de estagiário sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil não vale para início da contagem de prazo processual. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do…

    • 31 de Maio de 2016

    STJ divulga precedentes sobre isenções tributárias a pessoas com deficiência

    STJ divulga precedentes sobre isenções tributárias a pessoas com deficiência

    O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 196 decisões da corte sobre isenções de impostos para pessoas com deficiência. As decisões estão reunidas em dois temas principais: Isenção do Imposto de Renda a quem tem doença…

    • 30 de Maio de 2016

    Instituição financeira não pode terceirizar atividades bancárias, diz TST

    Instituição financeira não pode terceirizar atividades bancárias, diz TST

    Mesmo sem o direito de ter vínculo empregatício reconhecido, funcionários terceirizados que atuam em instituição estatal não podem atuar na atividade-fim. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…

    • 30 de Maio de 2016

    Supremo decide extinguir tramitação oculta de processos!

    Supremo decide extinguir tramitação oculta de processos!

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou norma que proíbe “a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no tribunal como ‘ocultos’”. Conforme aResolução 579/2016, a medida atende…

    • 28 de Maio de 2016

    Advocacia, do luto à luta!

    Advocacia, do luto à luta!

    A morte violenta do advogado catarinense Roberto Caldart em pleno e regular exercício da profissão provoca, além de um profundo sentimento de tristeza e revolta, reflexões sérias sobre o atual estágio da advocacia em nosso…

    • 28 de Maio de 2016

    TST altera regimento interno para excluir revisor em ações rescisórias

    TST altera regimento interno para excluir revisor em ações rescisórias

    O Pleno do TST aprovou, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 23, alterações no Regimento Interno para eliminar a figura do ministro revisor nas ações rescisórias. A mudança decorre da entrada em vigor do novo…

    • 26 de Maio de 2016

    Ação de cobrança de honorários complexa deve ser julgada por juízo ordinário e não juizado

    Ação de cobrança de honorários complexa deve ser julgada por juízo ordinário e não juizado

    A 2ª seção do STJ entendeu ilegal decisão de Juizado Especial que proferiu julgamento antecipado da lide em ação de cobrança de honorários advocatícios de quase R$ 1 mi, rejeitando pretensão da ré de produção…

    • 25 de Maio de 2016

    Compete à Justiça do Trabalho julgar exploração sexual infantil

    Compete à Justiça do Trabalho julgar exploração sexual infantil

    A atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, caracteriza relação de trabalho. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal do Superior do Trabalho negou o recurso de um grupo condenado por exploração sexual…

    • 25 de Maio de 2016

    Filtros

    Editorias