Constituições do Brasil: resumo histórico de 1824 a 1988

A Constituição é a forma soberana de organizar a sociedade, sendo integrada por um conjunto de regras e normas. É composta por leis e carrega como principal objetivo regulamentar a sociedade como um todo.

Isto é, ela vem para que o Estado passe a ter uma norma que seja a mesma perante toda a população do país. É por meio dela que leis, limites, direitos e deveres são estabelecidos, os quais devem ser seguidos em todas as instâncias sociais.

Tudo sobre as constituições do Brasil (de 1924 a 1988)

Hoje, o regimento vigente no Brasil é a Constituição Cidadã, que foi criada e homologada em 1988. Logo, é nela que todas as decisões, bem como os direitos e deveres de todo cidadão brasileiro, são baseados.

No entanto, antes de ela existir, o Brasil teve outras sete constituições, que sempre tiveram como embasamento o momento político vigente no país. Mas quais as diferenças entre elas? Como ocorreram seus processos de implementação? É isso que vamos descobrir a seguir!

Confira o conteúdo exclusivo com a professora Ana Paula Blazute:

Constituição Brasileira de 1824: Brasil Império

O primeiro estatuto brasileiro foi a Constituição de 1824, instaurada no período do Brasil Império. Com grande importância para a história, ela foi feita após a separação de Portugal, ou seja, veio para organizar o país que estava recém-independente.

Imposta pelo Imperador Dom Pedro I, a Constituição de 1824, ou da Mandioca, como também ficou conhecida, trouxe o fortalecimento do imperador. Isso se deu por meio do Poder Moderador (que estava acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), e impunha algumas normas para votação.

Nesse momento, as eleições eram indiretas e somente homens livres que possuíssem alguma propriedade podiam participar dos pleitos, já que a renda fixa dos indivíduos também era um fator a ser considerado. Essa constituição durou 65 anos.

Constituição Brasileira de 1891: Brasil República

Após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, iniciou-se a etapa de elaborar a segunda constituição brasileira: a Constituição de 1891.

O processo foi comandado por Marechal Deodoro da Fonseca e Rui Barbosa, que instauraram novamente uma Assembleia Constituinte para que fosse criado o novo conjunto de regras e leis que regeriam o Brasil pelos próximos anos.

Com cinco pessoas compondo o cenário, determinou-se que essa nova constituição implementaria os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Além disso, separou-se de fato a Igreja do Estado, isto é, a religião católica não era a crença oficial do país, instaurou-se o habeas corpus e a criação de um sufrágio com menos restrições.

Com essas mudanças bem significativas, houve repercussão política, econômica e até mesmo social. Essa foi uma fase muito movimentada que o Brasil viveu, a qual englobou desde a abolição da escravatura até o percurso de êxodo rural, que impactou a indústria e todos os outros cenários já conhecidos.

Constituição Brasileira de 1934: Segunda República

O Brasil vivia a Segunda República e a terceira Constituição, que veio com a marca do presidente Getúlio Vargas. Instaurada em julho de 1934, essa versão trouxe muitas mudanças para a realidade brasileira.

Instituiu o voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos (com as mulheres podendo votar desta vez, mas sem incluir pessoas em situação de rua e analfabetas); concedeu maior poder ao Governo Federal; criou algumas leis trabalhistas, como a jornada diária de oito horas de trabalho. Foi uma grande mudança, em especial, para os trabalhadores.

Constituição Brasileira de 1937: Estado Novo

Em 1937 aconteceu uma reviravolta e Getúlio Vargas revogou a antiga Constituição (de 1934) e instituiu uma nova: a Constituição de 1937, ou Constituição do Estado Novo. Nessa versão, Getúlio dissolveu o Congresso e impôs uma carta concentrando o poder no chefe do Estado. Assim, há um corte na liberdade de expressão da imprensa, a instituição da pena de morte e a anulação dos três poderes.

Além disso, as eleições passaram a ser feitas de forma indireta, com um mandato de seis anos. Ou seja, todas as antigas medidas foram dissolvidas. Entretanto, ela não durou muito, já que a Alemanha perdeu a II Guerra e, após isso, houve um movimento popular, com apoio das Forças Armadas, o que fez Getúlio sair do poder.

Constituição Brasileira de 1946: Constituição dos Estados Unidos do Brasil

A Constituição de 1946 veio para retomar a linha democrática. Desse modo, ela reestabeleceu os direitos dos indivíduos e pôs fim à censura e à pena de morte. O Estado, os municípios e os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) voltaram a ter autonomia, inclusive na questão de eleger o presidente da República, então com mandato de cinco anos.

Além disso, foi concedido o direito de fazer greve e liberada a existência de uma pluralidade política partidária, entre outras mudanças.

Constituição Brasileira de 1967: Regime Militar

A constituição de 1946 caiu quando o Regime Militar foi instaurado no Brasil. Com o autoritarismo, o poder Legislativo era controlado e, assim, a liberdade de imprensa foi esvaída, com censura total.

Era permitida a intervenção nos municípios e estados, bem como foi autorizada a suspensão do habeas corpus para os crimes políticos. O regime militar cortou as eleições diretas para a Presidência da República, tornando o processo todo indireto por meio do Colegiado Eleitoral.

Constituição Brasileira de 1988: Constituição Cidadã

Por fim, chegamos à Constituição Federal de 1988, a tão conhecida e atual Constituição Cidadã. É o estatuto vigente hoje em dia, sendo responsável pelo processo de redemocratização do Brasil.

Com a ampliação dos direitos civis, foi concedido o direito ao voto a pessoas analfabetas e jovens a partir dos 16 anos (não obrigatório). Foram criados o seguro-desemprego e novas concessões trabalhistas, como o direito à greve, além da formação do Supremo Tribunal Federal (STF) e muitas outras medidas que tornaram o Brasil, de fato e de direito, mais democrático.

A Constituição de 1988 veio para reformar vários sistemas, desde o judiciário até o tributário, o que refletiu diretamente no sistema econômico, social e político brasileiro.

Como visto, o Brasil já teve muitas constituições no decorrer da sua história. Cada uma refletiu o momento político e econômico da época e deixou suas marcas no regime democrático que temos hoje. Assim, acompanhar as mudanças desse estatuto é essencial para entender os seus direitos e deveres, além de compreender as movimentações políticas do país.