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    Crimes Hediondos e Equiparados – Progressão de Regime de Cumprimento de Pena e as Mudanças Promovidas pelo Pacote Anticrime

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    Crimes Hediondos e Equiparados – Progressão de Regime de Cumprimento de Pena e as Mudanças Promovidas pelo Pacote Anticrime

    Em 2020, Pacote Anticrime revogou o dispositivo previsto na Lei 8072/90 que previa que no caso de condenação por crime hediondo ou equiparado o condenado deveria cumprir 2/5 da pena…

    • 28 de Outubro de 2020

    Proteção Constitucional, Nomenclatura E Proteção Previdenciária Das Pessoas Com Deficiência (Parte 1).

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    Proteção Constitucional, Nomenclatura E Proteção Previdenciária Das Pessoas Com Deficiência (Parte 1).

    Estamos de volta! Que tal falarmos hoje sobre uma das espécies de aposentadorias especiais? Alias, no capítulo X do nosso curso Direito Previdenciário em PDFs, pude falar neste mês sobre…

    • 28 de Outubro de 2020

    Concurso CREA TO com 150 vagas realiza convocações! VEJA

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    Concurso CREA TO com 150 vagas realiza convocações! VEJA

    O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins está realizando a convocação dos candidatos aprovados no concurso CREA TO. Em setembro foi divulgada a oitava chamada, sendo para os…

    • 28 de Outubro de 2020

    Concurso PGM Redenção PA: inscrições abertas. VEJA!

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    Concurso PGM Redenção PA: inscrições abertas. VEJA!

    Atenção, concurseiros da área jurídica! O concurso público da Prefeitura de Redenção, no estado do Pará, está com inscrições abertas. O certame oferece 1.012 vagas. Deste total, 5 vagas são…

    • 27 de Outubro de 2020

    STF ratifica seu entendimento acerca da impossibilidade de progressão de regime sem o pagamento da multa penal!

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    STF ratifica seu entendimento acerca da impossibilidade de progressão de regime sem o pagamento da multa penal!

    Olá pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar de um tema extremamente importante e que foi recentemente revisitado pelo Supremo Tribunal Federal. Refiro-me, especificamente, ao julgamento do agravo na Ação Penal…

    • 26 de Outubro de 2020

    (Algumas) Considerações sobre a Teoria do Domínio do Fato

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    (Algumas) Considerações sobre a Teoria do Domínio do Fato

    Desde já preciso alertar que o presente texto não pretende exaurir todas as discussões e reflexões sobre a (sempre polêmica) TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO, mas sim trazer alguns esclarecimentos…

    • 26 de Outubro de 2020

    Atirador e Crime Militar

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    Atirador e Crime Militar

    Uma discussão ainda sem solução no Direito Penal Militar está na condição do atirador, ou seja, aquele jovem que, em época de prestação do serviço militar inicial, está matriculado em…

    • 25 de Outubro de 2020

    Concurso TJ PR Juiz: regulamento alterado; edital em DEZEMBRO

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    Concurso TJ PR Juiz: regulamento alterado; edital em DEZEMBRO

    O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná irá abrir um novo concurso público para interessados que queiram ingressar na carreira de magistratura do órgão. O concurso TJ PR Juiz…

    • 24 de Outubro de 2020

    Concurso TJ SP Cartórios: comissão é alterada! Confira

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    Concurso TJ SP Cartórios: comissão é alterada! Confira

    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo irá abrir um novo concurso público para profissionais que queiram atuar nos cartórios situados na região. O concurso TJ SP Cartórios…

    • 21 de Outubro de 2020

    Concurso DPDF: Provas suspensas! Confira os detalhes!

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    Concurso DPDF: Provas suspensas! Confira os detalhes!

    Atenção, concurseiros! A Defensoria Pública do Distrito Federal (concurso DPDF) suspendeu a aplicação das provas objetiva e discursiva, marcada para 22 de novembro. A justificativa do órgão é que outros…

    • 21 de Outubro de 2020

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