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    Concurso TJ AP: Novo concurso em pauta! Confira!

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    Concurso TJ AP: Novo concurso em pauta! Confira!

    O Tribunal de Justiça do Amapá (concurso TJ AP) incluiu na pauta do dia 28 de outubro proposição para realização de novo concurso público para provimento de vagas a servidores…

    • 21 de Outubro de 2020

    Imunidade dos Estados estrangeiros nos processos de conhecimento e de execução trabalhistas

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    Imunidade dos Estados estrangeiros nos processos de conhecimento e de execução trabalhistas

    Ao contratarem nacionais em território brasileiro, o Estado estrangeiro está atuando no exercício de seu jus gestiones, assim entendidos como aqueles em que o Estado estrangeiro atua em matéria estritamente…

    • 20 de Outubro de 2020

    Concurso Ministério da Economia: inscrições terminam hoje. VEJA

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    Concurso Ministério da Economia: inscrições terminam hoje. VEJA

    As inscrições do processo seletivo do Ministério da Economia, destinado à contratação, por tempo determinado, de 39 profissionais que desempenhem atividades técnicas (concurso Ministério da Economia) terminam nesta segunda-feira, 19…

    • 19 de Outubro de 2020

    Não confunda o crime impossível com o princípio da insignificância no crime militar de posse para consumo próprio de substância entorpecente

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    Não confunda o crime impossível com o princípio da insignificância no crime militar de posse para consumo próprio de substância entorpecente

    Na semana passada, o tema escolhido para a discussão foi o art. 290 do CPM, quando evidenciei minha posição pela convencionalidade do referido artigo. Nesta semana, ficarei no mesmo delito…

    • 17 de Outubro de 2020

    Imputar Feminicídio De Grávida E Provocação De Aborto, Concomitantemente, É Bis In Idem?

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    Imputar Feminicídio De Grávida E Provocação De Aborto, Concomitantemente, É Bis In Idem?

    Olá pessoal, tudo certo? Antes de respondermos à pergunta título do presente post, é imprescindível compreender o caso concreto analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. Tratava-se de situação em que…

    • 16 de Outubro de 2020

    Operação Dólar-Cabo Invertido!

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    Operação Dólar-Cabo Invertido!

    Olá pessoal, tudo certo? Quem me acompanha em aulas, textos, postagens ou nos meus livros sabem que eu sempre repito e enfatizo algumas máximas. Hoje, trataremos de duas das principais…

    • 16 de Outubro de 2020

    Imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro por atos que atentam contra o direito humanitário

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    Imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro por atos que atentam contra o direito humanitário

    A extensão da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro sofreu ao longo do tempo inúmeras transformações que, gradativamente, restringiram o seu âmbito de aplicação. No decorrer da história, passou-se da…

    • 14 de Outubro de 2020

    Concurso DPDF: Cronograma altera data da prova! Veja

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    Concurso DPDF: Cronograma altera data da prova! Veja

    Atenção, concurseiros! Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal uma retificação do concurso DPDF que altera a data do certame! Conforme o Gran Cursos Online antecipou em agosto, a…

    • 14 de Outubro de 2020

    Diplomatas e membros de repartição consular: o princípio da territorialidade mitigada da lei previdenciária

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    Diplomatas e membros de repartição consular: o princípio da territorialidade mitigada da lei previdenciária

    Olá! Aproveitando a dúvida de uma aluna, gostaria de fazer uma revisão com vocês sobre o princípio da territorialidade da lei previdenciária. A regra da lei previdenciária é a da…

    • 13 de Outubro de 2020

    A Defensoria Pública e o resguardo da legalidade na dosimetria da pena

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    A Defensoria Pública e o resguardo da legalidade na dosimetria da pena

    Vamos conversar hoje sobre o papel essencial desempenhado Defensoria Pública para fins de ser observada a legalidade quando o magistrado fixa a pena. De acordo com o art. 134, caput…

    • 13 de Outubro de 2020

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