Gran Cursos Jurídico

    Jornada de trabalho e cursos facultativos

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    Jornada de trabalho e cursos facultativos

    No ordenamento brasileiro, o tempo à disposição do empregador é computado como jornada de trabalho, por força do art. 4º, caput, da CLT: “Art. 4º – Considera-se como de serviço…

    • 1 de Outubro de 2020

    Competência material para julgar os representantes comerciais autônomos

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    Competência material para julgar os representantes comerciais autônomos

    O art. 39 da Lei 4.886/65 prevê a competência da Justiça Comum para as lides entre representante comercial autônomo e representado: “Art. 39. Para julgamento das controvérsias que surgirem entre…

    • 1 de Outubro de 2020

    Pensão de ex-governadores na mira do STF

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    Pensão de ex-governadores na mira do STF

    Salve salve Gran Guerreiros(as):   Em se tratando de Direito Previdenciário, o radar jurisprudencial tem de estar sempre ligado. Muitas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são tomadas em Plenário…

    • 30 de Setembro de 2020

    Novidades sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar da união

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    Novidades sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar da união

    Como todos sabem, o Ministério Público Militar, por seu Conselho Superior, ainda antes da Lei n. 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), publicou a Resolução n. 101, em que, especificamente no art. 18…

    • 30 de Setembro de 2020

    Improbidade administrativa e perda do cargo atual

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    Improbidade administrativa e perda do cargo atual

    O reconhecimento de improbidade administrativa permite a aplicação de pena perda do cargo público para aquele que comete improbidade administrativa, na forma do art. 12 da Lei 8.429/92: “Art. 12…

    • 30 de Setembro de 2020

    Afastamento do trabalho por violência doméstica e pagamento de salário/benefício previdenciário

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    Afastamento do trabalho por violência doméstica e pagamento de salário/benefício previdenciário

    A Lei 11.340/06 foi criada para combater a violência doméstica que, infelizmente, revela-se muito comum. Uma das medidas protetivas, muitas vezes extremamente necessária, é o afastamento da empregada do local…

    • 30 de Setembro de 2020

    Concurso DPE RS Defensor: regulamento publicado! VEJA

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    Concurso DPE RS Defensor: regulamento publicado! VEJA

    A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul irá abrir um novo concurso público para provimento na carreira e cargo de Defensor Público. A comissão do concurso DPE…

    • 28 de Setembro de 2020

    Dissídio Coletivo e comum acordo

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    Dissídio Coletivo e comum acordo

    A Emenda Constitucional 45/2004 introduziu uma nova redação no art. 114, § 2º da Constituição Federal ao tratar do dissídio coletivo da natureza econômica: “Art. 114 (…) § 2º Recusando-se…

    • 28 de Setembro de 2020

    Promotor de justiça ou procurador da república pode cometer crime militar? Se sim, qual o foro competente para o processo e julgamento?

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    Promotor de justiça ou procurador da república pode cometer crime militar? Se sim, qual o foro competente para o processo e julgamento?

    Tema de grande complexidade é a aferição do juízo competente para processar e julgar os crimes militares diante da prática por algumas autoridades, detendo-nos neste raciocínio ao caso do membro…

    • 27 de Setembro de 2020

    Revisão periódica da prisão preventiva, lei anticrime e o (polêmico) entendimento do STJ sobre o tema.

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    Revisão periódica da prisão preventiva, lei anticrime e o (polêmico) entendimento do STJ sobre o tema.

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre um tema extremamente polêmico e que vem movimentando a doutrina e a jurisprudência acerca de novidades inseridas no ordenamento jurídico pela Lei Anticrime…

    • 25 de Setembro de 2020

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