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Prova OAB do XXXV Exame: inscrições encerradas! 1ª fase em julho
XXXIV Exame da OAB: Resultado preliminar da 2ª fase publicado!
Lei 13982 de 2020
Lei 14020 de 2020
Lei 6.015 de 1973
Prova OAB do XXXV Exame: inscrições prorrogadas!
Prova OAB do XXXV Exame: inscrições encerram nesta segunda (02/05)!
Lei 4717 de 1965: A lei que regula a ação popular