Licitação e Contrato: AGU e MGI divulgam 5 novos modelos!

Em 2021 a nova lei de Licitação e Contrato, a Lei 14.133/2021 entrou em vigor. Com isso, diversas regras mudaram e, para facilitar, a administração pública vem divulgando alguns modelos para otimizar o trabalho.

Confira os 5 novos modelos divulgados pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI):

• Modelos de licitação: qual a motivação?
• Licitação e contrato: novos modelos
• Termo Aditivo de Prorrogação Contratual
• Contrato de curso de capacitação
• Lista de verificação de serviços com mão de obra e de obras e serviços de engenharia

Modelos de licitação: qual a motivação?

Desde que entrou em vigor a nova Lei de Licitação e Contrato, a administração pública tem sido acionada na busca por modelos que adequem a prestação de serviços as novas regras.

Segundo o coordenador da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da AGU, Adriano Carrijo:

A Câmara concentrou seus esforços na disponibilização desses novos modelos, que eram os mais solicitados nas mensagens encaminhadas para o e-mail cgu.modeloscontratacao@agu.gov.br […] A revisão geral dos modelos atualmente disponibilizados, inclusive com base nas sugestões recebidas em e-mails, já foi iniciada e será agora o foco dos trabalhos,

Já para o consultor geral da União, André Amaral:

a disponibilização de novos modelos e o aprimoramento dos atuais são fundamentais para a sistematização dos trabalhos no âmbito consultivo em relação às licitações e contratos, que é um dos objetivos principais da Consultoria-Geral da União

Licitação e contrato: novos modelos

5 novos modelos de Licitação e Contrato foram divulgados, mas a previsão é que outros sejam divulgados o mais breve possível. São eles:

• 2 modelos de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual;
• 1 modelo de contrato de curso de capacitação;
• 2 modelo de lista de verificação de serviços com mão de obra e de obras e serviços de engenharia.

Demais modelos podem ser consultados pelo link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133

Termo Aditivo de Prorrogação Contratual

Diversos contratos firmados antes de 2021 que vão se renovar ou foram firmados até a vigência da nova lei de licitação e contrato estão passando por renovações e adequação aos novos parâmetros. Desse modo, segundo a AGU e o MGI:

Os modelos de aditivos foram elaborados considerando que devem ser mais utilizados no decorrer do próximo ano, quando muitos contratos firmados sob a Nova Lei de Licitações poderão ter que ser alterados ou prorrogados.

Contrato de curso de capacitação

Já no que se refere aos modelos de curso de capacitação, os órgãos destacam que o objetivo é:

contribuir para a maior celeridade neste tipo de contratação, que muitas vezes tem que ser realizada em prazos mais exíguos, em razão da data do curso pretendido.

Lista de verificação de serviços com mão de obra e de obras e serviços de engenharia

No caso dos serviços de obras e de mão de obra, considerando as constantes evoluções e transformações da administração pública, também receberam novos modelos de licitação e contrato. A AGU e o MGI destacam que essas listas são:

são voltadas a conferir maior regularidade e uniformização nos processos de contratações, contribuindo para o trabalho do gestor público e do membro da AGU incumbido de analisar o processo.

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